Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 181 executar tarefas complementares ou análogas a critério da remuneração superior, com mesma responsabilidade, mas menor companhia empregadora”. remuneração, sob pena de afronta ao princípio da isonomia salarial. Analiso. Contudo, não é o que se verificou na questio dos autos. O art. 456, parágrafo único, da CLT afirma que "A falta de prova ou O PCCS da r

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1756/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para determinar que, na apuração da indenização quilometragem, se considerem percorridos 900 km por mês; para acrescer à condenação honorários assistenciais à razão de 15% do valor bruto final apurado em favor do reclamante. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) sobre o v

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 142 O recurso é tempestivo (decisão publicada em 04/05/2022 - ID "Acerca dos rankings de infração, a decisão turmária já esclarecera, 7455527; recurso apresentado em 13/05/2022 - ID 7ce4677). conforme citado pelo próprio reclamante em seus Embargos de A representação processual está regular, ID. a462473. Declaração, que os empregados desligados por justa causa

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 2437 os pedidos de pagamento de: salário de março de 2014; saldo de 40%, com base nos holerites juntados pelo Reclamante. salário de abril de 2014 (09 dias); aviso prévio nos termos da lei Adicional de insalubridade 12.506/2011; 13º salário proporcional de 2014; férias em dobro mais Designada perícia técnica para verificação de insalubridade no 1/3 (2011/2012)

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 2440 parte devida pelo empregado. citação, através do bloqueio on linede valores via sistema Bacen Quanto ao Imposto de Renda, autoriza-se a retenção a cargo do Jud, o qual, em sendo infrutífero, acarretará a desconsideração da autor, calculada mês a mês, sendo certo que, por se tratar de personalidade jurídica da empresa ré, em face das prescrições determ

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 715 trabalhadores formais eram feitos diretamente pelo Sr. Eduardo GONZAGA DOS SANTOS - CPF: 086.299.354-72 ao pagamento no escritório da empresa, na “Lampadinha”, enquanto que o autor, das seguintes parcelas: conforme já constatado nos demais depoimentos, era remunerado a) Saldo de salário de abril/2020, no valor de R$ 1.000,00. pelo Sr. Luiz Gonzaga e diretam

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 709 colhidos na audiência realizada em 14 de outubro de 2020 (ID. poderia, em tese, atrair a sua responsabilidade subsidiaria também 45c7426), observo que o autor alegou que foi convidado pelo pelo pagamento das verbas aqui discutidas, entretanto, o autor reclamado, Sr. Luiz Gonzaga, para trabalhar em sua sequer indicou a empresa EDUARDO GARCIA DOS SANTOS fazenda/gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1299 Colégio - Sala 309 Nº 9018231-44.2008.8.26.0000/50001 (992.08.064724-2/50001) - Embargos de Declaração - Bauru - Embargante: Claudia Aparecida Gonçalves D abril do Nascimento - Embargado: Erix Braga de Castro - Embargado: Nadir Braga de Castro - Com vista ao(s) EMBARGADO(S) para apresentar(em) resposta(s) ao(s) agravo(s) em r

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho completamente distintas - como também contribuiu para o enriquecimento ilícito do Reclamante, deferindo o pagamento de parcela que JAMAIS lhe fora de direito - em violação patente ao art. 884 do CC/02." Transcreve trecho do acórdão, com os seguintes destaques: "(...) O próprio preposto em depoimento (extraído da ata de audiência juntada como prova emprestada) reconhece que a verba

Caderno 1 - Administrativo ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1775 41 O Núcleo de Habitação e Moradia -NUHAM- da Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Defensora Pública signatária, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132/2009 e Lei Complementar Estadual nº 06/1997 e ainda a Lei nº 7.347/85 com as alterações introduzidas p