Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse passo, como a prova foi produzida apenas no curso da presente ação e não durante o procedimento administrativo, entendo que deve ser considerado o tempo de contribuição até a data da citação do INSS, em 30.9.2014, momento em que a autarquia teve conhecimento dos recentes PPP e laudo técnico. Com o acréscimo desse lapso de tempo, correspondente a 6 meses e 11 dias, verifica-se que a parte autora conta com um período contributivo de 30 anos, 1 mês e 26 dias, fazendo jus á aposen

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declaração opostos pelo reclamante Milton Taborda, para, sanando o erro material verificado, fazer constar no dispositivo do acórdão a condenação ao pagamento das horas laboradas em feriados, com adicional de 100%, observada a jornada arbitrada, e reflexos em repousos semanais remunerados, aviso-prévio, férias, gratificações natalinas, FGTS e FGTS com 40%. Valor da con

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 222 Processo Digital nº: 1000029-29.2018.8.26.0543 Classe: Assunto: Guarda - Guarda Requerente: Justiça Pública Requerido: Nazare Tenório Ferreira e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Vilibor Breda, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital v

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quilômetro rodado, que deveria ser feito depois de nove dias úteis do crédito na conta da municipalidade.O relato das testemunhas e dos réus Judith e Luiz Gonzaga não deixam dúvidas de que Judith e Luiz Gonzaga atuavam no dia-a-dia da empresa e tinham poder de decisão, poder que exerciam em conjunto com Baltazar. Pelo relato da testemunha Marcos, a empresa era identificada como integrante do grupo Baltazar, tendo havido formalização de empréstimos em nome de Baltazar e Luiz para suprir

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 333 da área a ser desapropriado. Os proprietários (primeiro e segundo Requeridos) foram notificados acerca da referida declaração de utilidade pública por meio de carta, tendo esses se manifestado contrariamente à oferta de indenização feita pelo Município. Informa ainda, que por não haver outro meio para dar continuidade ao process

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 791 ADV: DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA (OAB 22505/CE), ADV: AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORÓ (OAB 21639/ CE), ADV: MARCIA NEYSA BITU ARAUJO (OAB 24487/CE) - Processo 0005962-51.2012.8.06.0095 - Procedimento Comum Salário-Maternidade - REQUERENTE: Antonia Karine Lima Alves - REQUERIDO: Inss - Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para acostarem aos autos o rol de testemunh

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 2448 1 - 353791100386678/01, IMEI 2 - 353791100386676/01, com bateria integrada, dois sim card da operadora CLARO e da operadora VIVO e micro SD de 2GB - fls. 173/174. Certidão de antecedentes criminais não registrando outros antecedentes, apenas medidas cautelares (00780273120198140045) apensas a estes autos, sendo primário - fl. 192. Autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Na decisão de pron

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1943 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIE KONNO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX PEREIRA MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2021 Processo 1509316-26.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DIEGO VICENTE PEREIRA - Vistos. Anote-se a consti

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1351 76 O Dr. JOSÉ GOMES JARDIM NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Paranapanema da Comarca de Avaré, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a ELOINA SOARES, portadora do RG nº 20.423.739, inscrita no CPF sob o nº 094.899.768-06, que lhe foi proposta a presente Ação Anulatória requerida por MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 1423 292.01.2008.013670-8/000000-000 - nº ordem 1470/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - LUCILVIA LANDIM CASSAL X JOSE APARECIDO ROMEIRO - Fls. 90 - Vistos. Informe a autora se não produzirá outras provas. Em seguida, voltem. Int. - ADV RICARDO SOMERA OAB/SP 181332 - ADV EMERSON JOSE DE SOU