Publicações Judiciais I ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido é a orientação do c. Superior Tribunal de Justiça, como se vê do acórdão assim ementado: "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESNECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 7/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O art. 14 do Decreto 77.077/76, antes mesmo da edição da Lei 9.278/96, assegurava o direito dos companheiros à c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1075 PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP) Processo 1020879-07.2020.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Ya Pin Huang - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP) Processo 1021011-06.2016.8.26.0100 - Usucapião - Propri

Publicações Judiciais I ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA JOSE DA SILVA SP160595 JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA e outro LUIZ HENRIQUE ROSSETTI LIMA FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : JUIZO SSJ>SP : 00062012020074036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de remessa oficial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1178 Processo 1008884-25.2019.8.26.0005 - Usucapião - Aquisição - Rodrigo Batista Fiel - - Thiago Batista Fiel - Vistos. 1. Fls. 80/83: Recebo a petição como emenda à inicial. Anote-se. 2. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Cumpra a parte autora corretamente os itens 2 (as certidões de nascime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 993 cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica; B. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 993 cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica; B. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006201-20.2007.403.6183 (2007.61.83.006201-0) - MARIA JOSE DA SILVA(SP160595 - JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 424 - SONIA MARIA CREPALDI) X LUIZ HENRIQUE ROSSETTI LIMA Dê-se ciência às partes do retorno da Carta Precatória de fls. 199/226.Apresentem autor e réu, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0010543-40.2008.403.6183 (2008.61.83.010543-8) - ARNALDO SEBASTIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006201-20.2007.403.6183 (2007.61.83.006201-0) - MARIA JOSE DA SILVA(SP160595 - JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 424 - SONIA MARIA CREPALDI) X LUIZ HENRIQUE ROSSETTI LIMA Dê-se ciência às partes do retorno da Carta Precatória de fls. 199/226.Apresentem autor e réu, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0010543-40.2008.403.6183 (2008.61.83.010543-8) - ARNALDO SEBASTIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1896 CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP) Processo 1005229-86.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdemir Jose dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se a vinda dos PPPs pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1527 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0991/2022 Processo 1002192-89.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANTONIO CARLOS PETRALHA e outro ESPÓLIO DE Angelina Pinha Torralba Priolo (101.123.668-05) P/ INV. Cely Priolo (006.554.868-01)