Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 523 485 R$ 82.322,32 na data do ajuizamento da ação. Pediu a procedência da ação, condenado-se o requerido ao pagamentos do débito. Com a inicial (fls. 1/5), juntou documentos (fls. 10/13 ) Citado (fls. 21), o requerido apresentou contestação às fls. 22/41 e 63/73. Admitiu o inadimplemento invocando, para tanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1139 busca e apreensão do bem objeto do contrato nos moldes do artigo 3º do Decreto Lei911/69 com redação da Lei 10931/04 expedindo-se mandado de BUSCA E APREENSÃO e depositando-se o bem em mãos do autor ou de quem ele indicar. Fica autorizado o arrombamento ( artigo 842, §1º do CPC) , a requisição de

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 747 demandado(a), condeno o(a) autor(a) no pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a teor do artigo 86, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando suspenso o pagamento, entretanto, pelo prazo de cinco anos, por estar amparado(a) pelos benefícios da gratuidade da Justiça. P. R. I. Após o trânsito o tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2886 os fatos alegados pela parte autora na petição inicial (conforme senha para visualização do processo na internet). Na mesma oportunidade, o requerido deverá ser intimado da liminar deferida nos autos, que fixou os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, a serem pagos a partir da citação. Servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 516 Processo 695.08.002488-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Aparecida Carvalho dos Santos e outros - Nelson Pedroso e outro - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 122, com a nova memória do débito apresentada pelos exequentes às fls. 90. Int. - ADV: MAURICIO PAIVA (OAB 61314/SP), ANTONIO CLAUDIO PINH

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 414 98 Vasconcelos de Albuquerque, comigo Tiago Soares Vicente, Estagiário, compareceram o preposto da empresa autora, Sr. Erck Adam Felix Ferreira, os réus Luiz Monteiro de Lima e Luciano Félix Correia, acompanhados de seus advogados. Aberta a audiência, pela ordem o autor requereu desistência do presente processo. Indagados os r�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 747 demandado(a), condeno o(a) autor(a) no pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a teor do artigo 86, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando suspenso o pagamento, entretanto, pelo prazo de cinco anos, por estar amparado(a) pelos benefícios da gratuidade da Justiça. P. R. I. Após o trânsito o tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 959 alegado, visto que o tributo taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, mas necessariamente devem decorrer de contraprestação estatal proporcional. Estabelece a Constituição Federal no art. 145, inciso II, que são devidas as taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1057 multa. Deverá a parte autora apresentar receituário médico atualizado semestralmente. Cite-se para ofertar defesa, se desejar, no prazo de 30 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Prazo para citação: 05 (cinco) dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2913 da Silva. Int. - ADV: OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP) Processo 1001146-20.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Itamar Petris - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos conti