9.282 resultados encontrados para luiz paulo zerbini pereira - data: 03/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3938 autorizados pela EC 29 e diversos daqueles considerados indevidos no julgamento do incidente de inconstitucionalidade n. 185.741-0/2. Afastamento da inconstitucionalidade. Reconhecimento de que não há inconstitucionalidade nas progressividades do IPTU fundadas nos incisos VI e VII do artigo 15 do Código Tribu
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3953 seu valor venal - Hipótese de seletividade Critérios admitidos pela EC 29 Possibilidade Incidente de inconstitucionalidade n. 185.741-0/2 restrito à imóveis residenciais, cuja progressividade decorre do fato do bem ser atendido ou não pelos serviços de coleta de lixo e/ou iluminação pública. RECURSO PRO
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3963 FRANCISCO FALCÃO Relator (STJ - AREsp: 1191492 SP 2017/0272735-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 04/12/2017) Assim, resta aclarado o entendimento. No mais, a sentença foi clara ao reconhecer a preclusão consumativa, em relação à alegação de ausência de publicação da plan
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3969 imóveis residenciais, cuja variação de alíquotas decorre do fato do bem ser atendido ou não pelos serviços de coleta de lixo e/ ou iluminação pública, que não é o caso dos autos. [...] Dessa forma, fica claro tratar-se de progressividade admitida pela Constituição uma vez que estabelece alíquota m�
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3207 e extinção do processo em relação a ela (fls. 236/238). A tentativa de conciliação foi infrutífera (fls. 249 e fls. 259/260), as rés requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 251, 263/264 e fls. 265). Os autores requereram audiência de instrução e julgamento (fls. 252). É o relatório. Decid
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3948 todos e em obediência à determinação do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, a audiência ser dará por VIDEOCONFERÊNCIA Daí porque, em 10 dias, deverão ser indicados os e-mail das partes, de seu patrono e das testemunhas arroladas pela embargada, observada a limitação imposta p
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4236 do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, apresente, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que p
Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 4326 publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. Advirto que o nome do beneficiário deverá ser de acordo com o constante na determinação judicial. Nos termos do Art. 95 do CPC, cada parte adiantar
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2521 SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 0047264-45.2008.8.26.0224 (224.01.2008.047264) - Depósito - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Paulo Cesar Silva das Neves - Vistos. Recolha/Complemente o interessad
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2628 de Araujo - Bell Premium Comercio de Moveis Ltda - - Bell Design Comercio de Moveis Ltda - - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - O feito já foi sentenciado com o trânsito em julgado da sentença de fls.208. Nada a apreciar, arquivemse os autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO