Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 1979 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente para:a) declarar que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) não compõem a base de cálculo do ICMS;b) condenar a parte ré a restituir os valores cujo pagamento foi indevido, inclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 2073 tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1942 e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º”, enquadrando-se no disposto do art. 585, VIII, do CPC. Esse é o entendimento sumulado do E. Tribunal de Justiça do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1401 Abreu Redondano - - Alexandre Torralbo Scaquette - Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos, nada havendo a declarar. P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP) Processo 1013137-86.2016.8.26.0320

Caderno único ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 30 de setembro de 2009 do bem sem a observação do contrato de arrendamento mercantil.Condeno o réu nas despesas processuais, devendo reembolsar ao autor as custas por este adiantadas e, de igual modo, condeno a parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), consoante dispõe o artigo 20, parágrafo 4 ° do CPC.Fica o réu advertido de que, na hipótese do não cumprimento voluntário da senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 371 dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivemse os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), ADRIANA DA SILVA PRETI (OAB 166155/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2349 juntada de extrato bancário dos valores que ainda se encontram em conta judicial vinculada a estes autos. Em seguida, intimese a executada para que se manifeste, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), GUSTAVO MOSSO PEREIRA (OAB 214325/SP), ARIANE CASTILHO PENATTI LIBERTINI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1942 e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º”, enquadrando-se no disposto do art. 585, VIII, do CPC. Esse é o entendimento sumulado do E. Tribunal de Justiça do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3288 do Brasil Sa - Calcados Walker Ltda - - Lauro Salomao Filho - - Luiz Ribeiro de Lima - Nota de cartório: processo a disposição da parte autora para o que de direito, tendo em vista que decorreu o prazo legal sem impugnação ao bloqueio de fls. 273 e sem qualquer outra manifestação sobre as demais pesqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3960 - Vista a parte autora para manifestar acerca do AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, de fls. 64, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA JOELMA LEITE BRAVO (OAB 332267/SP), ANDRESSA DA SILVA MATTESCO (OAB 287951/SP), MARCIO CESAR AREIAS BRAVO (OAB 265081/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP) Processo 1014976-14.20