Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 3621 Processo 1018503-71.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cbi Comércio Brasileiro de Isolamentos Térmicos Ltda - Me - Defiro o pedido de fls. 73. Proceda-se a citação do executado, por carta (mão própria), para pagamento no prazo de 3 (três) dias (contados da data da citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 471 (fls. 136), mantendo a pena no patamar acima estabelecido.Na terceira fase de aplicação da pena, não há causas de aumento e/ ou diminuição de pena a serem consideradas.O acusado cumprirá a pena inicialmente em regime fechado, na forma do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8072/90, único compatível com o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 264 A decisão recorrida não padece do vício apontado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 2717 Processo 1004852-88.2016.8.26.0196 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Vistos,Proceder pelo sistema INFOJUD e BACENJUD quanto ao que o credor requereu a fls. 111 - pesquisa de endereço. Se possível, j. nos autos resultado do que assim for feito. A seguir, intimar para dizer o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 409 de: A) condenar o réu WILLIAN PINTO DA SILVA à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 12 dias multa, diária no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal; B) condenar o réu RAFAEL ROBERTO DA SILVA MIRANDA à pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3502 Defensor intimado a apresentar memoriais dentro do prazo legal. - ADV: RITA DE CASSIA DA SILVA BORGES (OAB 356539/ SP) Processo 0011246-28.2017.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno Henrique Borges da Silva e outro - Ficam os d. Defensores intimados, pela derradeira oportunidade, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5660 da Silva Vieira, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento, sob pena de serem presumidos como verdadeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2649 nº 11, do STF reafirma tal regra: “Só é lícito o uso dealgemasem casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar,civil e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0069409-83.1977.403.6100 (00.0069409-6) - ENGENHARIA E CONSTRUCOES JAPURA LTDA(SP167671 - ROGERIO AUGUSTO SANTOS GARCIA) X RAFAEL KERTZMAN(SP039385 - JOSE CARLOS FRANCESCHINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP066471 - YARA PERAMEZZA LADEIRA E Proc. 593 - ROSEMEIRE CRISTINA S MOREIRA) X ENGENHARIA E CONSTRUCOES JAPURA LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP039385 - JOSE CARLOS FRANCESCHINI E SP110681 - JOSE GUILHERME ROLIM ROSA E SP213412 FREDERICO F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2567 514 autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido n