Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo o(a) autor(a) comparecer munido(a) de documentos de identificação pessoal com foto (RG ou CNH), originais e em bom estado, bem como de todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social que possuir, além de todos os documentos médicos que comprovem a alegada incapacidade.Intime-se ainda, o perito por meio eletrônico, encaminhando cópia da inicial e dos documentos a ela anexados, assim como os quesitos das partes e do Juízo.Aguarde-se a juntada do laudo no prazo de 30 (trinta) di

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Aposentadoria especial concedida inicialmente com salário-de-benefício no valor de Cr$ 31.881,81, revisado administrativamente pelo art. 144 da Lei nº 8.213/91 para Cr$ 88.612,40 (Cr$ 3.190.046,39 / 36), mas limitado ao teto vigente à época no valor de Cr$ 62.286,55, em novembro de 1990, e aplicado o coeficiente de cálculo de 100%, resultando no mesmo valor, de maneira que a parte autora faz jus às diferenças decorrentes da aplicação da readequação dos novos tetos previdenciários

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Aposentadoria especial concedida inicialmente com salário-de-benefício no valor de Cr$ 31.881,81, revisado administrativamente pelo art. 144 da Lei nº 8.213/91 para Cr$ 88.612,40 (Cr$ 3.190.046,39 / 36), mas limitado ao teto vigente à época no valor de Cr$ 62.286,55, em novembro de 1990, e aplicado o coeficiente de cálculo de 100%, resultando no mesmo valor, de maneira que a parte autora faz jus às diferenças decorrentes da aplicação da readequação dos novos tetos previdenciários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 471 1468 368.01.2009.002062-3/000000-000 - nº ordem 568/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR - RODOLFO DA SILVA SOUZA X ESTADO DE SAO PAULO - Esclareça o autor, acaso deferida a antecipação da tutela, o local de retirada do material solicitado. - ADV ALEX JOSÉ PAIXÃO Z

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.589,87 e 2.873,79 (atualização do teto vigente em 1998 e 2003, para 2011) Com efeito, tanto para os benefícios concedidos após a vigência da lei de benefícios (lei n., 8.213/91), quanto para os benefícios concedidos no período do buraco negro (de 05/10/88 a 05/04/1991), a RMI será o parâmetro para a aplicação da tese ora em debate, não os ulteriores reajustes que o beneficio alcançar. Nesta esteira, a revisão do art. 144, da lei n. 8.213/91, direcionada aos benefícios do buraco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1991 Comarca, via e-mail. Sem prejuízo, INTIMEM-SE pessoalmente os executados a efetuarem o pagamento das custas finais, no valor de 5 UFESP (guia DARE - código 230-6), comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Servirá a presente sentença, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2291 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) a título de complementação dos honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimese. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP) Processo 1003834-88.2022.8.26.0368 - Ret

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000647-89.2016.403.6183 - ORLANDO MORETTO FILHO(SP184479 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Verificada, in casu, a hipótese prevista no art. 355, I, do CPC, estando os fatos suficientemente caracterizados mediante prova documental, venham os autos conclusos para prolação da sentença.Int. 0001157-05.2016.403.6183 - ARIOSVALDO SOBRINHO DE SOUZA(SP200780 - ANTONIO DOMINGUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Defiro a produção de prova pericia

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2797 228 ao disposto no art. 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil, expedindo-se mandado para tanto, e publique-se no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente e instruída das cópias necessárias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2401 Ramos dos Santos - - Jorge Carlos de Simone - - Lázaro Caetano da Silva - - Adevilson Franscisco de Silva - - Claudio Renato Angotto - - Adauto Donizet Pires - - Aparecido Augusto Martins - - Carlos Roberto Barbosa Machado - - Edson Gonçalves da Silva - - Luiz Roberto Jacob - - Manoel Luiz Menezes de Queiroz