Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 924 Intimado(s)/Citado(s): desempenho de mandato classista, com a manutenção dos - LUIZ SERGIO LIMA HOFFMANN vencimentos; no mérito, a ratificação da medida liminar; declaração de inconstitucionalidade da limitação de apenas um dirigente, prevista na norma municipal; revogação da portaria que concedeu à PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO autora licença par

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo junto a instituições financeiras) do mundo jurídico, mas tão somente assinalou que não é possível a sua utilização como indexador monetário (“... que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda...”) de débitos judiciais, sob pena de vulneração do primado da coisa julgada (CF/1988, artigo 35, XXXVI), no tópico concernente à “preservação do valor real” do crédito previsto na condenação. Dessa forma, cons

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 - PADARIA E CONFEITARIA PAO.COM LTDA - EPP 6670 Trabalho de Duque de Caxias, a qual teria a competência para analisá-la. Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras RUA DAS CASUARINAS, 595, Edifício Centro de Cidadania, ANCORA, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Defiro. Concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias a fim de queregularize o apontado na certidão expedida nos autos. Não cumprida a determinação, remetam-se os autos para sentença de extinção. 0002483-76.2013.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6321016738 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos. Designo perícia médica para o dia 23/10/2

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA PERITO TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO(OAB: 165631/RJ) LUIZ SERGIO LIMA GUEDES - ME FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS(OAB: 186259/RJ) Mirian ROSEMARY MELO DOS SANTOS BASSAM MOUSSALLEM 7398 https://trt1-jusbr.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdD ZlNHV0UT09 ID da reunião: 511 409 8423 Discar pelo seu local +55 11 4680 678

Caderno único ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2014 DESPACHO 585-585v Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de 2014 FLS."Vistos etc. À laboriosa Secretaria para que proceda à retificação do nome da servidora Jacqueline Aparecida Lopes para JACQUELINE APARECIDA LOPES MEDEIROS nos sistemas integrados deste Tribunal, conforme requerido à fl. 581. Intime-se. Brasília/DF, 10 de dezembro de 2014. (a) Desembargador WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR - Relator". Num Processo Relator Des. Executante(s

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 1253 ____________________________________________________________________ ACUSADO: __________________________________________________________________ PROCESSO: 00196416120098140133 PROCESSO ANTIGO: 200920002182 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/08/2019 DENUNCIADO:LUIZ SERGIO LIMA DE CARVALHO VITIMA:M. S. S. . TERMO DE A

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 demais beneficiários, e de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (CPF 578.169.801-91), credor dos honorários da execução (fls. 624-625). (...) Diante da ausência de divergência entre as partes, a homologação dos cálculos é medida que se impõe. No que tange ao modo de pagamento do crédito, o acórdão proferido nos embargos opostos à esta execução determinou que se observasse o limite de 40 (qua

Diário Oficial ● 28/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.751  125 Quinta-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2021 2498 KATIA SILENE MARQUES DA ROSA 39*.***.***-*4 19/11/1972 DEFERIDO 440 KATIANE MACHADO BARBOSA 71*.***.***-*4 22/07/1981 DEFERIDO 3357 KEILA EGLANTINA DE OLIVEIRA PINTO 40*.***.***-*4 06/11/1971 DEFERIDO 2805 KEISSE BARROS DE OLIVEIRA 03*.***.***-*2 10/12/1998 DEFERIDO 970 KELLINS CRISTINA NUNES PIDNER 62*.***.***-*1 01/12/1978 DEFERIDO 3742 KELLY REGINA FERREIRA RAYOL 63*.***.***-*3 24/01/1977

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 observância dos pressupostos constitucionais erigidos para a sistemática do precatório (obrigação líquida, certa e exigível decorrente de decisão judicial transitada em julgado) constitui matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição. (...) Destarte, não há que se alegar preclusão ou ofensa à coisa julgada. Na hipótese, em específico, não se pode ignorar que