212 resultados encontrados para luiz silva de lima. adv - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 em Geral Marcos/Messias?, sem qualquer indicação de que exista qualquer obrigação a respeito. O reconvinte não colacionou aos autos qualquer documento comprobatório de que suportou dívidas anteriores do estabelecimento, motivo pelo qual não se desincumbiu do ônus da prova, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC/2015. Confira-se um precedente: ?APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATU