82 resultados encontrados para luiza schefer corte - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP DECISÃO DE FOLHAS 184/186 00023556120084036182 10F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. VERBA HONORÁRIA SUPORTADA PELA FAZENDA NACIONAL. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO CPC. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - Na hipótese de extinção de execução fiscal, a condenação da União Federal ao pagamento de verba honor
INFRAÇÃO CONSUMA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. REQUISITOS VERIFICADOS. FRAUDE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS MANTIDA. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - Medida cautelar instruída com os documentos indispensáveis, aptos a demonstrar o cumprimento das condições da ação, sem os quais a liminar não poderia ter sido analisada. Esses mesmos documentos permitiram aos agravantes, oportunamente, exercerem seu direito de defesa, seja com a propositura
INFRAÇÃO CONSUMA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. REQUISITOS VERIFICADOS. FRAUDE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS MANTIDA. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - Medida cautelar instruída com os documentos indispensáveis, aptos a demonstrar o cumprimento das condições da ação, sem os quais a liminar não poderia ter sido analisada. Esses mesmos documentos permitiram aos agravantes, oportunamente, exercerem seu direito de defesa, seja com a propositura
revestindo a medida de caráter excepcional. - A atuação da Polícia Federal na "Operação Grandes Lagos" constatou a existência de uma grande organização criminosa, criada com o objetivo de fraudar a administração tributária, cujo modus operandi era a interposição de pessoas, físicas e jurídicas, com o objetivo de eximir os titulares de fato do pagamento de tributos e contribuições sociais. - O contrato social da empresa Frigorífico Dom Glutão Ltda demonstra que os sócios Ana
de eximir os titulares de fato do pagamento de tributos e contribuições sociais. A par das investigações foi determinada a fiscalização na empresa FRIGORÍFICO DOM GLUTÃO LTDA, sendo constatado, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP, que a soma dos créditos tributários de responsabilidade da agravante era superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ultrapassava 30% (trinta por cento) de seu patrimônio conhecido. Assim, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 9.5
de eximir os titulares de fato do pagamento de tributos e contribuições sociais. A par das investigações foi determinada a fiscalização na empresa FRIGORÍFICO DOM GLUTÃO LTDA, sendo constatado, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP, que a soma dos créditos tributários de responsabilidade da agravante era superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ultrapassava 30% (trinta por cento) de seu patrimônio conhecido. Assim, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 9.5
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 978 REQTE : Newjet Serviços Industriais Eireli Epp ADVOGADO : 78870/MG - WANDERLEY ROMANO DONADEL REQDO : Emusa Empresa Uberabense de Saneamento Ltda VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000383-21.2016.8.26.0318 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Francisco da Silva Ferreira ADVOGADO : 307558/SP
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 679 98709/SP) (Fls: 86 e 511) 0117236-90.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Palmital - Relator Roberto Solimene - Agravante: Regina Celia de Souza Tonello - Agravado: Cassio Trombetta Marochio - Agravado: Fábio Trombetta Marochio - Agravado: Renato Trombetta Marochio (Inventariante) e outro - Advogado: LUIZ RONALDO DA SILVA (OAB
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 24 Quality Paper Comercio Importação e Exportação de Papeis; 2054104-54.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª. Vara de Família e Sucessões; Nº origem: 4013840-07.2013.8.26.0114; Assunto: Alimentos; Agravante: Erick Rubio; Advogado: Marcelo Hilkner Altieri (OAB: 154485/SP); Agravado: Nícolas Ribei
TJSP 02/04/2014 - Pág. 1215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1215 233525/SP) (Defensor Público) 2041815-89.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Mario Galbetti - Embargdo: UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALH