Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2307 524 Violência Doméstica), bem como no art. 147 (Ameaça) do CP, com a agravante do art. 61, II, h do CP, todos na forma do art. 69, do CP (Concurso Material). Informa a peça investigativa que, no dia 11 de abril de 2015, por volta das 19h30min, o ex-companheiro da vítima a agrediu fisicamente ao ponto de ela desmaiar. Segundo co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1717 69 do Vergel do lago, nesta. A partir de informes prestados por populares, os policiais militares do BPTRAN conseguiram prender em flagrante delito o ora denunciado, conforme noticiado Acima. (...)”.A prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva pela Central de Audiências de Custódia, conforme termo de audi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 497 54 violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa Ficou demonstrado que os ag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 706 168 do fato nunca havia sido ameaçado pelo réu ou tido qualquer briga diretamente com ele;(...) Que o réu já havia agredido seu irmão João Batista.(...)”(Declarações da Vítima, Wellington Santos de Oliveira, às Fls. 123) “(...)Que por volta de 11:30 da noite do dia 22 de março de 2011 estava em sua casa dormindo, quando ou

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 com Maria das Graças, a qual foi conversar com o acusado; que o acusado estava embriagado; que quando o declarante chegou ao lavajato, o acusado estava agarrado com Maria das Graças; que Maria das Graças e o acusado estavam em luta corporal; que o declarante viu o acusado agredir Maria das Graças com chutes; que o declarante soltou a vítima e colocou ela para fora do lava-jato; que a vítima retor

Caderno único ● 12/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de março de 2010 acusado Velomar Carvalho dos Santos (fls. 266/345). O acusado Velomar Carvalho dos Santos foi regularmente citado, e apresentou resposta à fl. 70 sem adentrar ao mérito, indicando o rol de testemunhas. A defesa de Velomar Carvalho dos Santos inconformada com a decisão que negou a liberdade provisória impetrou o habeas corpus nº 2009 00 2 001922-9 (fl. 72/75). Prestadas as Informações foi denegada a ordem, à unanimid

Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Pastor; que os dois indivíduos vieram de bicicleta e o acusado veio para o lado do depoente, enquanto o outro indivíduo foi para o lado de sua esposa; que o acusado colocou a mão por baixo da blusa e enunciou o assalto determinado que o depoente saísse do veículo; que o depoente disse que poderiam levar o veículo, mas o acusado determinou que a sua bicicleta deveria ser colocada no veículo; que o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 274 sobre quem estava batendo na porta ficou sem saber o que dizer, e seu esposo mandou a acompanhante abrir, que quando abriu era outra moça e que a acompanhante começou a gritar afirmando que eles queria roubá-la, que seu esposo saiu correndo atrás da outra moça e ela entrou em luta corporal com a vítima, que a única co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3029 500 pelo reconhecimento do concurso formal entre as condutas e pela fixação do regime aberto para o início da pena. É, no essencial, o relatório. Decido. Verifica-se que não há preliminares nem questões prejudiciais a serem analisadas, estando o processo pronto para julgamento, sem ocorrência de nulidades. O Ministério

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 269 limite da razoabilidade. Havendo a manutenção do estado de perigo, deverá a suposta vítima procurar a Defensoria Pública. Por isso, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito e determino: A) Havendo Inquérito Policial ou Processo Criminal, determino o imediato arquivamento deste