Diário da Justiça ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 8 restado demonstrado que o débito se encontrava quitado à época da busca e apreensão do veículo, objeto da alienação fiduciária, inafastável a conclusão de que tal medida foi ilícita. - A estipulação do quantum indenizatório deve levar em conta sua tríplice função: a compensatória, a fim de mitigar os danos sofridos pela ví

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 16 Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A PENA E SUBSTITUÍ-LA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. APELAÇÃO N° 0000409-26.2016.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituiçã

Diário da Justiça ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131, do Código de Processo Civil, permite ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem como decidir acerca necessidade de realização daquelas que considere inúteis ou desnecessárias a formação do seu convencimento, sem que tal proceder implique em cerceamento do direito de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agência dos Correios localizada na Rua Geraldino de Oliveira, nº 249, centro, na cidade de Vargem - SP, os acusados Felipe e Tiago, acompanhados de Elvis Batista da Silva, mediante violência e grave ameaça, com uso de arma de fogo, mantendo vítimas em seu poder, tentaram roubar a citada empresa pública, sendo que só não conseguiram o seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade; b) opuseram-se, ainda, mediante violência, resistência a execução de ato legal praticado por fun

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 satis, a autoria e materialidade da conduta delituosa, resta esmaecida a pretendida absolvição, assim como a almejada desclassificação para o uso, tampouco se cogita de incidência da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei Anti Drogas e de redimensionamento da sanção; - Apelação conhecida em parte e desprovida. ACORDA a Câmara Crimi

Diário da Justiça ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 41 CITAR o denunciado FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, cujo prazo de defesa comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido, conforme diccao do art. 396, paragrafo unico do cpp, advertindo que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse

Diário da Justiça ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 197259420138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINA RI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SAa todos que vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perente este juizo, se processam os autos da acao de

Poder Executivo ● 07/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto PORTARIA SECULT-PE Nº 19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no item 8.5 do Edital do 2º Prêmio Roberto de França (Pernalonga) de Teatro, instituído através do DECRETO Nº 45.474, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, RESOLVE: I – Nomear os senhores Celso Miotto C