3 resultados encontrados para luta. por todo - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 RO DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR DECORRE DE SUA CONDIçãO PESSOAL DE HIPOSSUFICIêNCIA E VULNERABILIDADE. 6. NãO Há RESPALDO LEGAL PARA DESLOCAR A COMPETêNCIA DE FORO EM FAVOR DE INTERESSE DE REPRESEN TANTE DO CONSUMIDOR SEDIADO EM LOCAL DIVERSO AO DO DOMICíLIO DO A UTOR. 7. RECURSO ESPECIAL NãO-CONHECIDO." (STJ, QUARTA TURMA, RES P 1049639 MG 2008/0085005-8, 2008/00
Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2916 os pressupostos processuais, condições da ação e não havendo outras irregularidades ou nulidades a serem supridas, dou o feito por saneado. 03)A audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera (fls. 88). 04)Fixo como ponto controvertido o valor do débito pendente relacionado à compra e v