Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 DANOS MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 2. O STJ possui firme o entendimento no sentido de que, com base na teoria da actio nata, o início do prazo não se dá necessariamente no momento em que

Poder Executivo ● 25/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ata de Registro de Preço n° 022/2021, firmado entre COMPESA e a Empresa FACTUM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO EIRELI, CNPJ N° 88.843.370/0001-31. Objeto: AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS TIPO GAVETA, LOTES 01, 03 E 04. Valor: R$ 3.319.099,54. Prazo: 12 Meses. Recurso: COMPESA e outros. Data de Assinatura: 11.02.2021. Origem: Licitação n° 206/2020 CSL. Noelia Maria Lopes da Silva – Gerência de Aquisições e Log

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 DE REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, V DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA ACTIO NATA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. LOCAÇÃO. EQUIPAMENTO. TERMO FINAL. INÍCIO. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.A pretensão de reparação civil prescreve em três anos (art. 206, §3º, V CC), contados a partir do momento em que a parte tem ciência da violação de seu direito, na forma da teoria da actio nata. Preced

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 foi violado nesse momento. Sendo assim, afasto a prescrição em relação às demais pretensões, considerando-se a data de 12/09/2016 como marco temporal para o início da contagem do prazo prescricional, tendo em vista o documento de ID 7112295, consubstanciado em ordem de corte emitida pela CAESB, e o ajuizamento da presente ação em 23/05/2017. No mérito, a controvérsia cinge-se ao alegado dire

Poder Executivo ● 23/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2021 retroativo e atualização de saldo contratual. Recurso: BID. Data da Assinatura: 05.10.2021. Cristina Pessoa de Queiroz da Fonte Ribeiro – Gerência de Programas Especiais. 2° Termo de Apostilamento ao Contrato n° CT.PS.14.5.183 Contratante: COMPESA. Contratado: ROSE SIMONI RIBEIRO ARAÚJO. Objeto: Concessão do 7º reajuste retroativo e atualização do saldo contratual. Valor: Fica o contrato acrescido de R$ 36.724,74, sendo R$ 28.577,04 relativos ao reajust

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 23 de Abril de 2015 – 19 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas continuação... BBPM PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº 58.890.112/0001-45 Controladas DENERGE ...................................................................................................... EEVP............................................................................................................... Total ..............................................................

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 dos fatos, concedendo a essa empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões de defesa, sob pena de ter-se como plenamente válidas as imputações enunciadas . Publique-se . Belo Horizonte, 25 de maio de 2016 . Ivanilson Alencar Maciel - Gerente de Planejamento do Suprimento, Cadastro e Gestão do Mercado Fornecedor 4 cm -30 838156 - 1 cemiG telecom CEMIG Telecomunicações S .A . CEMIGTelecom CNPJ .: 02 .983 .428/0001-27 AvISO

Poder Executivo ● 12/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo THEREZA SELMA SOARES LINS IMIP 2239035 VALDELUCIA OLIVEIRA CAVALCANTI DIRETORIA GERAL DE LABORATÓRIOS PÚBLICOS 97964/2020 26/03/2020 2324008 VALDILENE ISIDIO DOS SANTOS HOSP E POLICLÍNICA JOÃO MURILO DE OLIVEIRA VITÓRIA DE STO ANTAO 93317/2020 02/07/2018 2255421 VALERIA CAMPOS PEREIRA HOSP DA RESTAURACAO 953662/2019 18/10/2020 2251604 VERA LUCIA ALVES MACIEIRA HOSP DA RESTAURACAO 68106

Poder Executivo ● 11/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2020 CT.LC.19.2.346 – CI Nº 654/2019 – GSG – GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS, DE 04/10/2019. GED Nº 1258399 – CONTRATADA: GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES – EIRELI – CNPJ: 26.354.799/0001-08 – O LOCAÇÃO DO IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, SITUADO À RUA SÃO MIGUEL, Nº 1031, AFOGADOS, RECIFE/PE. PRAZO: 12 MESES. VALOR: A COMPESA PAGARÁ À LOCADORA O VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE R$ 6.000,00, CORRESPONDENDO AO VALOR TOTAL DE R$ 72.000,00. DATA: 14.1

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 186 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . .