Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 3419 Em função do exposto no presente Laudo Pericial e de conformidade com a legislação vigente, entendemos que a atividade Do laudo pericial extrai-se: "O Reclamante conforme comprovante desenvolvida pelo reclamante quando trabalhou para o reclamado de entrega de EPIs recebeu creme protetor para as mãos (luvex ), segundo a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 3378 O risco físico ruído, encontra-se abaixo do limite de tolerância especificado em norma. Compulsando a ficha de EPI´s entregue pela reclamada, constante O risco químico poeira respirável e total, encontram-se abaixo do no anexo do laudo pericial às fls. 154/158, observa-se que em limite de tolerância especificado em norma. verdade o autor recebeu 9 luvas ao lon

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 MTE). 2741 suficientes a mantê-la ou rebatê-la. Remanesce a questão relativa à exposição de agentes biológicos. Indubitável que a autora tinha laborava em contato permanente com lixo urbano, de modo que a atividade laboral enquadra-se no nível máximo de insalubridade de acordo com o anexo XIV da NR15. Basta saber se os EPI´s fornecidos eram suficientes, ainda que p

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 15606 Contrarrazões id. 5fd14b0, d6b2953. destacou (id. 30e4100 - Pág. 9) que: É o relatório. Os produtos utilizados pela Autora eram de uso doméstico, ou seja, de baixa alcalinidade, principalmente na condição de diluição que eram empregados. VOTO Utilizava produtos de limpeza de uso comum, tais como água sanitária e desinfetante, que eram previamente diluíd

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 11807 EPIs para o desenvolvimento de suas atividades laborativas: "Ressaltamos que o Reclamante desenvolvia suas atividades Luva de latex; Uniforme (calca e camisa); Bota de PVC." - fls. laborativas com os devidos EPI's (luvas impermeaveis de latex), 277 - destaquei. bota de PVC e Uniforme (calca e camisa), bem como o Reclamante informou, durante a pericia, que utilizav

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (não perfeitamente identificados os locais uma vez que a obra 537 - Óculos escuros...CA 11268 e 11200...........2 encerrou ), o reclamante deveria usar todos os EPI"s recebidos ( protetores auriculares, capacete protetor para o crânio, óculos de - Óculos escuros............... sem CA ..............1 (08.12.11) proteção, botas de couro e luvas plásticas), que protege

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 A perícia, contudo, não constatou o labor em condições 1843 3.214/78, NR-15.” insalubres (fls.268/288). Considerando-se que o laudo técnico pericial foi elaborado por Importa mencionar, inclusive, que o laudo pericial atestou que a profissional habilitado e que goza da plena confiança deste Juízo, reclamada apresentou as fichas de entrega dos EPI’s condizentes

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 560 Fiscalizador), conforme consta do ítem 6.2. da NR-6 da Portaria nº - Capacete - CA 12389 ............1 3214/78 do MTE. - Luvas de borracha .........CA 16353.............1 par Atividade Insalubre classificada em Grau Médio (20%), conforme prevê o Anexo 13A da NR-15 - Operações Diversas - Manuseio de - Luvas de látex.................sem CA ...............2 pares (0

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 TERMO DE AUDIÊNCIA 7574 A petição inicial preenche os requisitos legais (art. 840, § 1º, da CLT), não tendo o 2º réu demonstrado eventuais incorreções. Autos n.º 1001699-66.2020.5.02.0603 Na verdade, suscitou a preliminar de forma genérica e com base em alegações referentes ao mérito, que serão oportunamente Ao dia quatro do mês de novembro do ano de dois

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 FUNDAMENTAÇÃO 7570 V -EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -E. P. I: [...] Incompetência material Durante a diligência, foi verificado o uso dos seguintes EPIs pelos A competência material da Justiça do Trabalho é fixada em razão paradigmas: do pedido e da causa de pedir, logo, postulado o pagamento de Luvas de Latex verbas trabalhistas, com fundamento em cont