Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecimento dos períodos de 01.03.1988 a 25.10.1995, 02.01.1996 a 02.12.1998, como tempos de atividade especial, em razão de sua exposição a agentes biológicos, com base nos itens 1.3.2 e 3.0.1, “a” do quadro anexo aos Decretos 53.831/64 e 2.172/97. Para os períodos de 03.12.1998 a 18.02.2000, 01.08.2000 a 14.04.2005, 03.05.2010 a 17.11.2014 e 06.01.2015 a 12.11.2019, os PPP’s apresentados informam a exposição da autora a vírus e bactérias (fls. 39/41 e 42/44 do evento 02). Po

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4593 8. Da Conclusão Técnica. Quadro 1 do ANEXO 3 da NR-15, a atividade laboral do reclamante O reclamante trabalhou durante toda a contratualidade como é leve 30,0 (IBUTG). Técnico de Segurança do Trabalho e no ambulatório da empresa, O reclamante não laborou em ambiente com IBUTG acima do limite exposto a uma diversidade de ruídos, e também ao calor (conform

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3218 sendo as seguintes: A reclamada apresentou fichas de recebimento e entrega de EPIs à Atuar junto as roupas limpas, já desinfetadas, após a lavagem e reclamante, onde consta somente jaleco e 1 bota de borracha. passar as mesmas pelo secador. DOS AGENTES INSALUBRES OBSERVADOS NAS ATIVIDADES Após a secagem, direcionar as roupas para a passadeira - calandra. LABORAIS D

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pd3 2202 presença de agente nocivo (físico, químico, biológico); se o trabalhador está realmente exposto ao agente; se as medidas de proteção coletiva ou individual são capazes de neutralizar a exposição ao agente acima do LT; Relatório se existem evidências objetivas de controle, por parte do empregador como por exemplo: treinamento, controle, qualificação, hi

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3211 Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja Atuou a reclamante dentro desse local em aproximadamente 3 insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. meses de seu contrato de trabalho, durante o período imprescrito, desenvolvendo as seguintes atividades laborais : O uso de luvas de procedimentos, não novas e esterilizadas por parte d

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1079 da Justiça do Trabalho, inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e irregularidade de representação processual e, no mérito, julgo INTIMAÇÃO parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por SINDICATO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARÁ (SENPA) em face de DISPOSITIVO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, para d

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 497 procedentes os pedidos por ele deduzidos em face de MUNICÍPIO ajuizamento da presente demanda e, no mérito, julgo parcialmente DE JURUTI, para determinar, enquanto perdurar o período da procedentes os pedidos por ele deduzidos em face de MUNICÍPIO Pandemia pelo novo Coronavírus, o fornecimento aos enfermeiros DE JURUTI, para determinar, enquanto perdurar o períod

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 IMPETRANTE ADVOGADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região HOSPITAL PORTO DIAS LTDA MICHELLE GODINHO BARBOSA(OAB: 13358/PA) TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO(OAB: 5596/PA) JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE BELEM DAVI COSTA LIMA(OAB: 12374/PA) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DE BELEM RONE MIRANDA PIRES(OAB: 12387/PA)

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2563 No tocante aos equipamentos de proteção individual (fl. 93), a reclamada comprovou o fornecimento de luvas de procedimentos (não cirúrgicas); luvas de procedimento estéril (não cirúrgicas), luvas de procedimento estéril (cirúrgicas), todas descartáveis a cada procedimento; respirador PFF2 N95 (para proteção de doenças transmitidas por aerossol), disponíveis

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 522 Recepcionista/atendente, Técnico de Laboratório, Copeiro, Auxiliar Portanto, nãoatende o pressuposto do inc. I do §1º-A do art. 896 da de Serviços Gerais, Auxiliar de Lavanderia, Estoquista, Assistente CLT, pelo que nego seguimento ao recurso, inclusive por Administrativo, dentre os quais denomina a reclamada também de divergência jurisprudencial, eis que est