Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2346 Virgínia Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl. 78: Diante do trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção do feito (artigo 487, inciso I, segunda figura, do CPC) e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não há custas, uma vez que a parte reque