87 resultados encontrados para luzia queiroz da silva - data: 23/07/2025
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Este Tribunal vem se debruçando sobre o tema, decidindo pela legalidade e constitucionalidade do Decreto 8.426/15: (AMS 00048595520154036130 / TRF3 - SEXTA TURMA / DES. FED. JOHONSOM DI SALVO / e-DJF3 Judicial 1 DATA:11/04/2017 AMS 00240447220154036100 / TRF3 - SEXTA TURMA / JUIZA CONV. LEILA PAIVA / e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/03/2017 AI 00199703920154030000 / TRF3 - QUARTA TURMA / DES. FED. MARLI FERREIRA / e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/03/2016 AMS 00240611120154036100 / TRF3 - TERCEIRA TURMA / DES
São Paulo, 15 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009766-74.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: CRISTIANE JUHAS DE ALBUQUERQUE, GISLENE RODRIGUES, JULIANA MARTA SILVA DE ALMEIDA, LUZIA QUEIROZ DA SILVA, MARCIA DE NAZARE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA AMELIA DE MESQUITA BATISTA, ROSANGELA PIMENTEL SUNE, SHEILA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 Ad
EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO: JULGAMENTO AINDA SEM TRÂNSITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. PARTE CONTROVERSA: IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER SATISFATIVO E EXAURIENTE DO PLEITO. VIABILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO À PARCELA INCONTROVERSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que, em sede de execução honorários advocatí
Comunique-se. Publique-se. São Paulo, 15 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009766-74.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: CRISTIANE JUHAS DE ALBUQUERQUE, GISLENE RODRIGUES, JULIANA MARTA SILVA DE ALMEIDA, LUZIA QUEIROZ DA SILVA, MARCIA DE NAZARE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA AMELIA DE MESQUITA BATISTA, ROSANGELA PIMENTEL SUNE, SHEILA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: RODR
Este Tribunal vem se debruçando sobre o tema, decidindo pela legalidade e constitucionalidade do Decreto 8.426/15: (AMS 00048595520154036130 / TRF3 - SEXTA TURMA / DES. FED. JOHONSOM DI SALVO / e-DJF3 Judicial 1 DATA:11/04/2017 AMS 00240447220154036100 / TRF3 - SEXTA TURMA / JUIZA CONV. LEILA PAIVA / e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/03/2017 AI 00199703920154030000 / TRF3 - QUARTA TURMA / DES. FED. MARLI FERREIRA / e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/03/2016 AMS 00240611120154036100 / TRF3 - TERCEIRA TURMA / DES
Comunique-se. Publique-se. São Paulo, 15 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009766-74.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: CRISTIANE JUHAS DE ALBUQUERQUE, GISLENE RODRIGUES, JULIANA MARTA SILVA DE ALMEIDA, LUZIA QUEIROZ DA SILVA, MARCIA DE NAZARE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA AMELIA DE MESQUITA BATISTA, ROSANGELA PIMENTEL SUNE, SHEILA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: RODR
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009766-74.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CRISTIANE JUHAS DE ALBUQUERQUE, GISLENE RODRIGUES, JULIANA MARTA SILVA DE ALMEIDA, LUZIA QUEIROZ DA SILVA, MARCIA DE NAZARE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA AMELIA DE MESQUITA BATISTA, ROSANGELA PIMENTEL SUNE, SHEILA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183-A Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183-A Advo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2188 2007 despacho de fls. 35.Int. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP) Processo 1000123-51.2016.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Queiroz da Silva e outro - Vistos.Intime-se o executado, nos termos e para o fim do disposto no artigo 523 do Novo CPC,
Na sistemática processual trazida pelo CPC/15 - que se aplica in casu - houve inversão do que ocorria no regime anterior, isso é, atualmente os recursos tem efeito apenas devolutivo, restando assim garantida a eficácia imediata das decisões proferidas (art. 995, 1ª parte). Somente se existir norma legal em contrário, ou se sobrevier uma decisão judicial que empreste efeito suspensivo ao recurso, a decisão recorrida restará temporariamente suspensa (2ª parte do mesmo artigo). No âmbit
Oportunizada prévia resposta da parte agravada, foi certificado o decurso de prazo sem manifestação. Decido. Na sistemática processual trazida pelo CPC/15 - que se aplica in casu - houve inversão do que ocorria no regime anterior, isso é, atualmente os recursos tem efeito apenas devolutivo, restando assim garantida a eficácia imediata das decisões proferidas (art. 995, 1ª parte). Somente se existir norma legal em contrário, ou se sobrevier uma decisão judicial que empreste efeito susp