207 resultados encontrados para lxiv determina que - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 AUTOS NR. : 959 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : TAINARA NATANY DA SILVA CAMPOS CHRISTOPHER RODRIGUES SANTOS GABRIEL HENRIQUE ALVES DA SILVA NAYANNY CRYSTINY FERREIRA ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : JA DESPACHADO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 242362-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 957 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALESSANDRO RIBEIRO DE CAMARGO VITIMA : SAUDE PUBL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PRESO OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUV E O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O C OMUNICADO PARA PESSOA INDICADA PELO PRESO. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SU A PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMEN TO A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PARA A COGNICAO DOS FATOS NES TE FEI TO RESSALTA-SE AINDA QUE FOI APREENDIDO APROXIMADAMENTE 1 569,11 G (MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE GRAMAS E ONZE CENTIGRA MAS) DE COCAINA, 43 246,56 (QUARENTA E TRES MIL, DUZENTOS E QUARE NTA E S EIS GRAMAS E CINQUENTA E SEIS CENTIG
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 DESPACHO : DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PR AZO LEGAL . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 240510-54.2013.8.09.0175 833 FLAGRANTE ALLINE ALEXANDRE DOS SANTOS SAUDE PUBLICA ELIZABETH PEREIRA CARDOSO DESPACHO : AUTOS: 201302405106 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE ALLINE ALEXANDRE DOS SAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O AR TIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CO NFORME O DEPOIMENTO DOS ACUSADOS NO FLAGRANTE FOI RESPEITADO. IMP ENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ONSAVEL PELO MONITORAMENTO. RESSALTA-SE QUE, NAO COMPARECENDO O A UTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MO TIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGACOES OU TUMULTUAR A INSTRUCAO C RIMINAL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODERA SER IMEDIATAMENTE DECRETADA . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBL ICA DO ESTADO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DI REITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O R ELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCE BE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIA COM DETALHES DA ATUA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 A, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO P UBLICO DE FLS. 07, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIME NTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSA RIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 TADO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL E, COM ESTA, APE NSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E PROCEDA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI CO PARA SUA APRECIACAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 188197-48.2015.8.09.0175 693 FLAGRANTE ROBERTO CARLOS RODRIGUES BARBOSA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201501881978 DECISAO TRATA-SE DE C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DA CF/88, MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JU IZ, A FAMILIA DO PRESO OU A QUEM ELE INDICAR. E, NO CASO EM TELA, NOTO QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ, DE FORMA IMEDIATA , BEM COMO PARA O MINISTERIO PUBLICO E A PESSOA INDICADA PELO AUT UADO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SEN TIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO