Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 423 criminal, em decorrência de flagrante ou de preventiva. A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência (Sumula nº 9, do STJ)” (HC nº 86907/RS, Rel. Min. Felix Fisher, DJU. 14.04.2008, p.1). E, especificamente aqui, “a apelação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 584 Público manifestou desinteresse no feito às fls. 17. A requerida foi citada (fls. 22), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 25) e não contestou a ação (fls. 28). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO Procedo ao julgamento antecipado da lide, com fundamento nos artigos 330, incisos I e II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1160 extrajudicial, o que na verdade deveria ser distribuída como carta precatória (fls. 7/8), com a finalidade de citação da executada. Posto isso, devolvam os autos ao Distribuidor para retificação. - ADV: FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP) Processo 4000520-32.2013.8.26.0099 - Monitória - Contratos Banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 2382 (descaminho de mercadorias). 4. Logo, para se acolher a pretensão recursal, no sentido de que a União deve ser condenada ao pagamento de indenização por lucros cessantes causados por apreensão irregular de veículo do recorrente, é necessário realizar novo exame do conjunto fático-probatório dos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1483 Processo 0034297-04.2012.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - ROBERTO CESARIO DA FONSECA - Clueza Maria Carrara - Isso posto, com fundamento no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, I, do mesmo Diploma L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 1830 do ofício supra, nos termos da decisão de fls 132, 2º parágrafo. Int. - ADV: FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/SP), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP) Processo 0082818-57.2010.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M. A. A. - A. R. de O. - Retirar mandado averbação - ADV: LU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 1610 monetária com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e de juros de um por cento ao mês (Código de Processo Civil, artigo 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4º e 5º, do Código de Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 2328 legítimas e está a autora bem representada, inexistindo ainda preliminares a ser apreciadas ou irregularidades a ser supridas. Dou o feito por saneado. A natureza da presente ação reclama a produção de prova pericial e oral, as quais ficam, desde já, deferidas. Determino que se expeça mandado ao IMESC para a imedia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2250 SANTOS (OAB 273086/SP), RITA DE CASSIA CESAR SANTOS (OAB 158815/SP), SOLANGE ZEFERINO MACEDO GOMES (OAB 149610/SP) Processo 0002982-43.2012.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. R. R. da S. - F. B. L. - Ciência a autora do oficio do Imesc as fls. 27. (IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824, Cep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 1683 portador(a) de Transtorno Dissociativo (F 44 CID 10). 4 - Ante o exposto, decreto a interdição do(a) requerido(a) R. B. DA S. F., declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.1.775, §1º do Código Civil, e nomeando-lhe Curador o(a) requerente. 5 - Em obediência ao