Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5064 espécie, pede a requerente o deferimento de liminar, determinando-se à municipalidade que efetue a sua matrícula em creche integrante da rede pública, preferencialmente na CMEI Irene Resina Migliorucci, próxima de sua residência, sob pena de multa diária. Decido.O direito social de acesso ao sistema e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 512 1541 à audiência, no setor de conciliação desta Comarca, acompanhados de seus advogados, importando a ausência do autor em arquivamento do pedido e do requerido em confissão e revelia. 5. Caso não haja acordo na sessão de conciliação, fica o requerido advertido de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 843 a requerida volte a usar o nome de solteira. Em razão da sucumbência, carreio a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Intime-se a requerida dessa do teor dessa sentença, via seed. Se o caso, oportunamente, expeça-se certidão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2531 adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue, no prazo de 3 dias, o pagamento do débito apontado à fl. 14, no valor de R$ 1.054,80 (mil e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), e as que se vencerem no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 2042 sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo legal da intimação e inertes os executados, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, entregando-a à DD. Procuradora da Fazenda Estadual. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. (Intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 241 269.01.2012.008794-7/000000-000 - nº ordem 1656/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. A. D. O. X L. N. S. D. O. - Fls. 25/37 - Sentença nº 2051/2012 registrada em 26/09/2012 no livro nº 64 às Fls. 34/46: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1053 2065 156.01.2011.007493-2/000000-000 - nº ordem 993/2011 - Outros Feitos Não Especificados - “AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS” - T. A. D. C. X M. A. A. D. C. - Fls. 08 - Concedo ao(s) autor(a)(e)(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Coloque-se a tarja devida. Designo audiência de ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 784 959 319.01.2007.008197-9/000000-000 - nº ordem 1412/2007 - Divórcio (ordinário) - R. M. A. A. D. S. X D. R. D. S. - Fls. 184/186 - PROC. Nº 1.412/07 Vistos. ROSA MARIA ALEXANDRINO ALVES DOS SANTOS propôs ação de divórcio direto em face de DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS e, aduziu, em resumo, que contraíram matri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 1601 355.01.2009.000648-2/000000-000 - nº ordem 179/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - H. F. L. E OUTROS X M. J. D. S. L. E OUTROS - Fls. 98/100 - Vistos. Trata-se de ação de alimentos proposta por H. F. L., e H. F. L. em face de seus avós paternos M. J. D. S. L. e M. S. D. L. Alegam, em síntese, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1576 diante do comportamento omisso e da desocupação forçada, buscam a reintegração de posse do imóvel entregue como parte do pagamento (Av. Guarani, 455), posto estarem desalojados, ostentando a natureza de locatários com o desembolso de valores a título de alugueres (fls. 02/18). À vista das alegações