Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 641 a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1501 RELAÇÃO Nº 0001/2015 Processo 0002783-65.2000.8.26.0001 (001.00.002783-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Maria Zambon e outro - Guiomar Inglez Zambon e outro - Maria da Graça Brum - 1) Fls. 1040/1042: anote-se. 2) Fls.1045/1047 (nova penhora no rosto dos autos): manifeste-se a Inventariante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 703 disposto artigo 33, § 3o, CP. Muito embora cabível o regime fechado, porquanto reincidente o acusado, entendo que não é o caso de aplicar-se o regime mais drástico, sob pena de frustrar-se a ressocialização do réu. Guilherme de Souza Nucci explica: Outro ponto importante é que o condenado reincidente dev