Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 87 dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator, conforme acórdão lavrado. 3 - Agravo de Instrumento Nº 0624475-02.2018.8.06.0000 Fortaleza(DEFENSORIA PÚBLICA). Agravante: Sobi Empreendimentos Imobiliários Ltda. Agravada: Patricia de Alencar Macedo. Julgadores: Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS(Relator), Dra. Juíza Convocada SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 52 27/29). Decido. Nos termos do artigo 6º da Lei Federal nº 10.216/01, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Todavia, no presente caso, a parte autora narra que a parte ré resiste ao tratamento ambulatorial, de modo que lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 82 JULGO IMPROCEDENTE o pedido promovido por Cassio Henrique Paulino em face de J. H. A. P., representado por sua genitora Vanderleuza Rodrigues de Aguiar, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2494 200 Nº 2252588-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jacareí - Impetrante: R. A. G. de C. - Impetrante: M. J. R. M. - Paciente: M. C. de A. S. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2557 da filha, conclui-se que esse valor mensal aproxima-se de R$1.972,00, o que é inferior aos alimentos recebidos no importe de R$2.896,00. Portanto, em atendimento à proporcionalidade que deve existir no binômio entre as presumidas necessidades da alimentanda e as possibilidades econômicas do alimentant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 572 ADV: PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES (OAB 310234/SP), PATRICIA BAGATTINI DE AZEVEDO (OAB 338726/SP) Processo 4002362-06.2013.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA LUISA DE SOUSA CUNHA - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista às partes, sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1412 oficie-se à Secretaria da Saúde de Jacareí/SP, solicitando informar se há registro de atendimento da requerida ou da menor em alguns dos aparelhos públicos sobre sua responsabilidade. solicite-se ao setor psicossocial do fórum a realização também de estudo psicólogo do caso, especialmente da requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 2273 - Feliphy Soncini Felipe e outros - Tiago Pereira da Costa Santos e outro - VISTOS. Indefiro a distribuição por dependência/ prevenção, posto tratar-se de ação autônoma. Assim, encaminhem-se o presente feito ao Cartório do Distribuidor local, para livre distribuição. Int. - ADV: CHYARA FLORES BERTI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 791 de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 311 formato de tramitação do processo principal. Todavia, os embargantes não devem ser prejudicados por ato desastrado do Ofício de Distribuição Judicial, que desrespeitou os termos do referido comunicado e efetivou a distribuição dos embargos. Assim, ordeno o cancelamento da distribuição e, excepcionalmen