Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4031 Processo 1017557-76.2020.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Silva Rocha - Anna Alice Rocha Martins - Vistos. A herdeira menor concorre na partilha com seu(ua) representante. Ante a colisão de interesses, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curadora especial, nos termos do ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1752 o feito, de modo que, apenas admite-se a remessa das partes ao juízo cível, quando a dúvida persistir, após a instauração do incidente, como preconiza o artigo 120, parágrafo 4º do Código de Processo Penal. Desse modo, ausente a supracitada dúvida e diante da existência de relevante fundamento a demonstrar a ofensa ao dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2012 da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares alternativas. A liminar, em sede de habeas corpus, reclama um quadro, desenhado a partir de uma cognição sumária, compatível com o momento processual, em que o acenado constrangimento ilegal avulte com elevado grau de verossimilhança. Cuida-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1421 do artigo 312 do Código de Processo Penal. Afirma que o paciente é primário, possui residência fixa e emprego lícito, além de ser diabético. Alega, também, a ausência de fumus comissi delicti para a decretação da prisão. Requer, inclusive em sede de liminar, a concessão de liberdade provisória ao paciente. É o re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5084 261 Souza Leite (OAB: 1597/MS)Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)Habilitado: N. E. C. V. B.Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)Habilitado: N. V. B.Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)Habilitado: R. W. C. V. B.Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)Habilitado: R. S. V. B.Advoga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 1877 aproximadamente os ganhos ou recursos de que dispõe o alimentante. 3- Providencie-se cópia do(s) aditamento(s) acima. 4Após, voltem conclusos. Int. - ADV: BENEDITO CARLOS GONÇALVES DE LIMA (OAB 154770/SP) Processo 0015913-02.2012.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. V. da S. F. - F. V. F. -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2348 117 intimação dos representantes da Fazenda Pública da União, de Estado e do Município para manifestarem interesse na causa. Determino a intimação do Ministério Público para se manifestar na qualidade de fiscal da ordem jurídica, quando presentes as hipóteses do art. 178 do CPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de maio de 2019. Pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 667 decadência art. 26, I e II do CDC caso houvesse vício de qualidade ou quantidade do produto ou do serviço. Nessa hipótese, poderia o adquirente se valer das alternativas previstas no art. 18, § 1º, ou então no art. 20, I a III, do Código de Defesa do Consumidor. Sucede que não é essa a hipótese dos autos. Cumpre registrar q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5064 251 MS)Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)Habilitado: M. C. O. g M.Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)Habilitado: L. L. O. G.Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)Habilitado: B. A. F.Advogada: Alexandra Faria Comin (OAB: 23000/MS)Habilitado: A. A. F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1474 interesse de agir. No mérito, aduziu que o autor não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, precipuamente sua invalidez (fls. 51/59). Juntou documentos (fls. 60/64). Houve réplica (fls. 66/72). O feito foi saneado, deferindo-se a produção de prova testemunhal