Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 2.1.1. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). 2.1.2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de cus

Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Relator, também dou provimento ao recurso da requerida e julgo prejudicado o recurso da autora, que desejava a percepção do valor com a dobra legal. O Senhor Juiz Fábio Eduardo Marques - Relator vencido: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço os Recursos Inominados interpostos pelas partes. Da relação de consumo. A presente relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do C

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 se provimento ao recurso.? (Acórdão n.641665, 20120020282880AGI, Relator: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Publicado no DJE: 18/12/2012. Pág.: 246) (grifamos) ?DIREITO EDUCACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. SUPLETIVO. PROVAS PARA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. I

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 a especiais sujeitos de direito, sendo, portanto, de natureza absoluta para processar e julgar feitos versando acerca de direitos e interesses concernentes às crianças e aos adolescentes. 7. Recurso especial provido para reconhecer a competência da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (Vara da Infância e da Juventude) para processar e julgar o feito. (REsp 1199587/SE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES

Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

128 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.168 dias para que emende a petição inicial, ocasião em que deverá esclarecer ao Juízo se de fato o seu vínculo laboral com o serviço público estadual foi estabelecido mediante a celebração de contrato temporário de trabalho ou se, ao contrário, houve aprovação prévia em concurso público, devendo, neste caso, comprovar tal informação por intermédio de documentação inequívoca. Deverá o autor, em igual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7 .C e r t i f i c a d o o d e c u r s o 8 . O a u t o r r e q u e r e u a d o c u m e n t o ( I d 5 3 9 0 7 1 8 9 .I n t i m a d a 1 0 V . e i o É o a a d o r e l a t ó r i o . p a r a j u n t a d a d e e a n e x o ) . p r o n u n c i a r - s e d e m a n d a p r a z o c o n c l u s a ( I d e a a u t o r a d e c l a r a ç ã o 8 6 8 4 8 7 6 ) , p a r a F u n d a m e n t o q u e p r o l a ç ã o a r é d e d e e s p e c i f i c a s s e q u i t a ç ã o n o t i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000846-35.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: VIRGILIO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: VIRGILIO ALMEIDA CARDOSO MORRONE - SP390886, VERONICA AUGUSTA BOBADILHA MORRONE CARDOSO - PR90621 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo B 1 . T r a t a - s e d e a ç ã o o r d i n á r i a , c o m p e Virgílio d i d Almeida o d eCardoso t u t ee ml a f adInstituto ce e eNacional dv oi d êdonSeguro c i a , m o v i d a Social - INS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 . T r a t a - s e r e s t i t u i ç ã o d e d e a ç ã o o r d i n á rMariangela i a d eKlugcPedroza o b r a enmç a d ems oUnião f va vi Federal do ar dp- Fazenda ao r Nacional, I m p o s t o d e R e n d a – P e s s o a F í s i c a , r e f e r e n t e a o 2 . S e g u n d o r e l a t a n a p e t i ç ã o c o n c e r n e a o i m p o s t o r e l a t i v o p e l a q u a l e x e r c í c i o r e q u 2 0 1 i n i c i a l , a a u t o r a d e c l a r a , r e g u l a r m e n t e , o I a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Maio de 2016 Diário do Executivo 960292-1 299554-6 273387-1 162641-5 328283-7 271124-0 70962-6 273401-0 277209-3 264112-4 324329-2 292231-8 271130-7 271130-7 334255-7 273452-3 328295-1 264161-1 367031-2 264162-9 391056-9 264178-5 546928-3 373765-7 520563-8 1051962-7 299589-2 334264-9 299590-0 866072-2 532034-6 271126-5 299600-7 264219-7 334279-7 273550-4 299602-3 525037-8 Marcus Henrique Moreira Scaldini Margarida de Lourdes Nogueira de Souza Reis Maria Alice Coutinh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 – 79 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA ITUIUTABA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA