Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1764 recursal, na medida em que o documento DARE (fls. 746) - por meio do qual se pretendia comprovar o preparo da apelação interposta às fls. 703/745 - veio desacompanhado do respectivo comprovante de pagamento. Isso porque, segundo o artigo 19, parágrafo único, da Resolução CAT-126, de 16/09/2011, da Secretaria da Fazenda do E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1770 em razão do que determina o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias para que o apelante comprove o integral recolhimento do preparo recursal, observado o valor atualizado da causa, sob pena de deserção. No mesmo prazo, unicamente em razão do que determina o artigo 99, §2º, do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 295 decisões, tem assim se posicionado: Emb. Decl. 1064.605-0/02, 1.198.511-0/01, 1.180.436-7/02, 1.177931-2/02, 849.765-0/01, 847.904-9/01, 360.624.4/0-01, 429.015.4/1-00, 450.639.4/0-01, 401.786.4/6-01, 434.403.4/6-01, 462.076.4/2-01, 450.476.4/501, 453.380.4/0-01, 432.486.4/9-01, 450.707.4/0-01, 422.645.4/7-01, 437.020.4/0-01. O e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1269 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 65,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014