Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1340 643 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 e 147 do Código Penal. Pleiteia-se, em sede de liminar, a concessão da liberdade provisória. O paciente é tecnicamente primário. Por outro lado, não se pode descartar, caso venha a ser condenado, a possibilidade de concessão, ao final, de regime menos gravoso que o fechado, ou, ainda, de substi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 1021 devidamente atualizado e, finalmente, que para a expedição de contramandado de prisão ou de alvará de soltura, indispensável a comprovação do pagamento integral do débito devidamente atualizado. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GIANELO (OAB 195814/SP) Processo 001.08.610836-1 - Execução de Alimentos - R. de M. E. - R. J

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 adequadamente o polo passivo; (d) instruir os autos com cópia da petição inicial, eventuais emendas, sentença, eventuais decisões integrativas e acórdãos e certidão de trânsito em julgado da ação na qual estabelecida a obrigação alimentar. Em prestígio ao efetivo contraditório, advirto que a emenda deverá vir em todos os seu termos, isto é, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOVA PETIÇÃO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1802 o adolescente, na pessoa de seus responsável legais, e providencie-se o necessário para o comparecimento das testemunhas arroladas. Finalmente, proceda-se à nomeação de defensor público, intimando-o do ato designado, bem como do prazo de 03 dias para apresentação de defesa prévia. P.I. - ADV: SILVIA CECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1416 189 requerimento de antecipação de tutela será apreciado após o oferecimento de resposta ou o decurso do prazo para esse fim. Em face da celeridade imposta pelo sobredito Provimento, autorizo a realização do ato judicial fora dos limites estabelecidos pelo art. 172, caput, do CPC. As audiências deste Juízo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1577 Processo 4013554-29.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L. K. M. A. - L. A. A. - Vistos. 1-Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. 2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante o teor da Súmula nº 358 do STJ, a qual firmou entendimento quanto à necessidade de prév

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 251 em segredo de justiça, nos termos do art. 155, II, do CPC. Concedo o benefício da assistência judiciária. Convoco as partes para que compareçam perante este Juízo no dia 23/08/2012 às 16:30h, citando-se e intimando-se de que, não havendo conciliação, o prazo para resposta, de quinze dias, fluirá a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 2345 - OAB 130871, o recolhimento das taxas relativas a juntada das procurações de fls. 125 e 129, no prazo de cinco dias. No silêncio, oficie-se à OAB e retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GILSON FERREIRA (OAB 112872/SP), SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP), KATIA BOULOS (OAB 73662/SP) Processo 0359007-

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 servidores públicos. Portanto, em caso de ?consignados?, o limite percentual em referência deveria ser observado, por conta da normatização sobre este tipo de operação financeira. As demais operações financeiras (empréstimos diversos, CDC, cartões de crédito, financiamentos, cédulas de crédito, etc.) que não tinham o ?formatado? de consignado, o entendimento era de que não se limitavam ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 5-A, da Portaria nº 01/2009-SE01 - 1ª Vara, com redação dada pela Portaria nº 36/2009-SE01, ficam as partes beneficiárias intimadas acerca da disponibilização dos valores referentes às requisições de pagamento expedidas, conforme extratos de fls. 296/297, bem como de que para procederem ao levantamento deverão comparecer munidos de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 00