Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 2676 anote-se no sistema informatizado. 2) Defiro a antecipação da tutela nos termos requeridos. Percentual menor esbarraria na carência material do(a)(s) alimentando(a)(s), que é(são) menor(es), pessoa(s) em desenvolvimento, culminando em desamparo para as suas necessidades básicas. 3) No mais, designo aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 809 1523 de Processo Civil, CONCEDO a segurança para tornar definitiva a liminar e determino que as autoridades impetradas procedam a matrícula, em definitivo, do impetrante na unidade de ensino infantil mais próxima a sua residência. Assim, a creche terá que atender as necessidades da criança, nos termos definidos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3575 297 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, PROCESSO Nº 1503107-51.2021.8.26.0548O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do Foro de Campinas, Estado de Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 874 coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ubatuba, que teria decretado a prisão preventiva do paciente sem o devido amparo legal. O paciente encontra-se cautelarmente privado de sua liberdade de locomoção desde 14 de julho de 2.013 pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 121, §2°, inciso III

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 2331 para o local do domicilio do alimentando - Inaplicabilidade da regra estabelecida no art. 100, II do CPC em razão da mudança do alimentando para outra localidade dentro da mesma comarca - Aplicação do art. 575, II, do Código de Processo Civil - Conflito procedente para declarar competente o juízo suscitado” (CC 163.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2655 452.01.2009.002784-0/000000-000 - nº ordem 141/2009 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - R. C. A. D. S. E OUTROS X C. J. D. C. E OUTROS - (ato ordinatório)fls. 64/67: Com vista sobre o estudo social. - ADV RAFAEL TASSO DOS SANTOS OAB/SP 275218 452.01.2010.003202-7/000000-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 1266 361.01.2009.019456-9/000000-000 - nº ordem 2249/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO CARLOS MANIGLIA NASCIMENTO X EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A - Vistos. Providencie a ré o histórico de consumo da unidade consumidora após a regularização do consumo de energia, uma vez que o hist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3563 não havendo indicação pelo exequente, tendo sido informado pelo executado que é solteiro e reside na casa de seus pais e não possui qualquer bem em seu nome). - ADV JOAO RAPHAEL GRAZIA BEGALLI OAB/SP 152561 0003437-88.2012.8.26.0435 (435.01.2012.003437-1/000000-000) Nº Ordem: 000899/2012 - Interdição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 1121 conseguiu trazer a Juízo qualquer testemunha que confirmasse tais fatos, desatendendo-se a regra contida no art. 156 do Código de Processo Penal. Cumpre também observar que não bastasse a apreensão de drogas na casa da mãe do réu, haver a confissão extrajudicial da namorada de seu irmão, com toda a apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 1064 DE CARVALHO - OAB/SP nº.:245496; Processo nº.: 320.01.2011.016718-8/000000-000 - Controle nº.: 001013/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. L. D. S. - Fls.: 114 a 116 - Processo nº 1.013/11.Vistos.Carlos Luís dos Santos, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 147,