Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 233 do provimento buscado. No mínimo, ad cautelam, recomendável que se ouça a parte adversa. Se de um lado o autor afirma diminuição de sua capacidade econômica, de outro, não se sabe qual é a situação dos alimentados. Nos termos do Provimento 1.077/2006, do Conselho Superior da Magistratura, designo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1435 verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, a teor do disposto nos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao julgamento do mérito. A pretensão veiculada nesta ação é procedente. Conforme se observa pelo documento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Estatuto da Criança e do Adolescente, em que o exame de DNA, positivo, e o reconhecimento da paternidade não deixam dúvida: o autor é efetivamente filho do réu. Decidida essa questão, os acordantes pretendem homologação de autocomposição parcial, quanto a retificação do nome do menor no competente registro civil, o regime da guarda, de forma unilateral, em fav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3012 EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP) Processo 1000906-37.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.A. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar que C. d. A. R. N. é pai da requerente M. C. A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2726 513 se a expedição de ofício para se juntarem aos autos os antecedentes criminais do requerido. O Ministério Público reiterou seu parecer, acrescentando que o paradeiro incerto do requerido, aliado à prova oral, que comprovou as ameaças, justificam a restrição da convivência entre a adolescente e seu ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1180 Processo 4009448-93.2013.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F. A. P. e outros - 1- Defiro às requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.. 2- Cite-se o executado para pagamento das 03 (três) prestações anteriores ao ajuiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 324 Entretanto, por acordo firmado entre as partes perante esta Vara nos autos do proc. nº 693/2008, estabeleceu-se a guarda das crianças a cargo dos pais (fls. 23), vindo posterior informação da bisavó, naqueles autos, de que as crianças, de fato, encontravam-se em sua companhia, situação que perdura at�

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 N. 0706675-30.2018.8.07.0003 - TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO - A: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1381 - M. C. A. A. E OUTROS X O. A. - Fls. 48/51 - Vistos. Recebo a petição de fls.42/43 como aditamento à inicial. Anote-se, inclusive, para incluir no polo ativo a filha e procuradora da interditanda, SEBASTIANA MAURÍLIA AIRES. Trata-se de ação de interdição proposta por MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA AIRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 391 processual. 4.Audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2012, às 10:00 horas, comparecendo as partes e Advogados. 5.Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do art. 172 e §§ do CPC, advertindo-o de que deverá apresentar contestação nessa audiência, através de Advogado, se não obtido o