Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 182 P.R.I.C.. - ADV ANA CAROLINA DE OLIVEIRA OAB/SP 215536 - ADV ELIANE DA SILVA TAGLIETA OAB/SP 209056 280.01.2009.001265-0/000000-000 - nº ordem 619/2009 - Execução de Alimentos - J. N. R. X P. S. A. D. P. - Fls. 91 - Defiro a penhora dos veículos mencionados às fls. 70. Providencie-se o necessário. Ciênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 14 491.01.2009.006385-0/000000-000 - nº ordem 2304/2009 - Execução de Alimentos - N. C. P. X E. P. - Fls. 12 - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio o(a) advogado(a) indicado(a). Cite-se e intime-se o alimentante para, nos termos do art. 733 do CPC, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do valor indicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 510 verdadeiros os fatos narrados na inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Artigo 285 do CPC: “... não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Artigo 319 do CPC: “Se o réu não contesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 2700 265, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Int. - ADV OTAVIANO RODRIGUES DA TRINDADE OAB/SP 155017 ADV FABIANA PEREIRA OAB/SP 194196 - ADV EUCLIDES VERRI NETO OAB/GO 17591 482.01.2009.005505-3/000000-000 - nº ordem 622/2009 - Arrolamento - ANA LUCIA DE OLIVEIRA X BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 518 895 318.01.2007.007201-2/000000-000 - nº ordem 790/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - F. M. D. S. X J. F. D. S. - Intimação da requerente para oferecimento de impugnação. - ADV LEONARDO BIANCHI OAB/SP 239143 - ADV CARLA CRISTINA CORADINE OAB/SP 233989 - ADV LEONARDO BIANCHI OAB/SP 239143 318.01.2007.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 1484 que a execução cumulada de todas as prestações irá inviabilizar a sua satisfação pelo executado e, por conseqüência, tornar ilegítima a sua prisão civil. (Agravo de Instrumento n. 106.096-4 - São Paulo 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Antonio Carlos Marcato - 11.03.99-V.U.). Diante disso, rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 450 177 DESIGNO O DIA 06/08/pf, ÀS 10h., para realização do exame pericial, na Santa Casa local. Obedecendo as normas contidas na resolução nº 541, de 18.01.07, do Conselho Da Justiça Federal, fixo os honorários periciais em R$ 200,00. Intimem-se as partes da data da perícia. Em caso de existência de assistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 469 1798 à penhora e avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o depósito da coisa penhorada nos termos do artigo 666, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o executado da constrição e sua mulher, na hipótese do artigo 655, § 2º, do Código de Processo Civil, cientificando-se de que o

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 RENDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ALEGADA. OBRIGATORIEDADE. 1. A gratuidade de justiça é um benefício previsto pelo legislador em prol das pessoas que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, como meio de garantir o livre acesso ao Poder Judiciário. 2. A declaração de hipossuficiência de