Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2269 08/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI/TJPA, a tramitação deste processo encontra-se SUSPENSA, devendo a fase processual assim ser atualizada no sistema Libra. PDJE. Faro, 12 de maio de 2020 . FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito PROCESSO: 00015256520188140084 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional em: AUTOR: M. P. E. P. ADOLESCENTE: R.

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1356 gerada a respectiva mídia, a qual acompanha o presente termo. O RMP, nos termos do art. 402 do CPP: nada requereu A Defesa, nos termos do art. 402 do CPP: Renovou oralmente o pedido de revogação de prisão preventiva, não requerendo outras diligências. Ouvido o Ministério Público, a douta representante pediu vista dos autos para manifestação. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) A presente audiên

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 3414 a competência firmar-se-á pela prevenção" (art 70, § 3°, do CPP). 2. No caso, ficou consignado nas premissas fáticas adotadas pelas instâncias ordinárias que o delito de roubo teria sido praticado entre os limites territoriais dos Estados de Sergipe e da Bahia, aplicando-se à hipótese o § 3º do art. 70 do Código de Processo Penal. 3. Não há, na estreita via do habeas corpus, como modif

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8000020-53.2022.8.05.0102 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IGUAÍ REQUERENTE: ALAIN SOUZA DA CRUZ Advogado(s): ALAIN SOUZA DA CRUZ (OAB:BA24111) REQUERIDO: HENRIQUE PEREIRA CHAVES Advogado(s): DECISÃO Considerando o que certificado no id nº 178673147, promova baixa e arquivamento dos autos. Cumpra-se. Iguaí/BA, 30 de junho de 2022. Fernando Marcos Perei

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1115 estabelece que "nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor". 2. "O devido processo legal, amparado pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, é corolário do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana, pois permite o legítimo exercício da persecução penal e eventualmente a imposição de uma justa pena em face do decreto

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---INFRATOR: K. L. F. VITIMA: E. F. S. PROCESSO: 00019831320188140010 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---INFRATOR: G. G. M. VITIMA: J. S. L. PROCESSO: 00020048620188140010 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---INFRATOR: L. M. S. VITIMA: M. J. S. S. PROCES

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 2168 B. C. O. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. 1ª Vara da Comarca de Breves Fls. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DE BREVES E DO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Autos n.º 0084645-39.2015.8.14.0010 DESPACHO Vistos os autos. Diante da manifestação retro do Ministério Público, proceda-se a citação (art. 396 do CPP), conforme o caso, por edital do réu ED

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 903 VITOR PASSOS GAZEL Representante(s): OAB 14662 - DEBORA DO COUTO RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . Processo nº 0025976-13.2017.8.14.0401 DESPACHO Para que haja o devido prosseguimento do presente feito, designo AUDIÊNCIA de continuação de Instrução e Julgamento, para o dia 10/07/2019, às 09:30hrs. Determino à Secretaria da Vara que faça vista dos a

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 2959 ato faço remessa a Procuradoria do Município de Breves para ciência de audiência / manifestação. Breves-PA, 21 de setembro de 2019. Francisco Fabio Pires Braga Auxiliar Judiciário da 1ª Vara de Breves art. 1º, § 1º, III do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 RECEBIMENTO Nesta data recebo os presentes autos em carga da secretaria da 1ª Vara de Breves. Breves-PA, ____ de __________

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 3312 constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Com efeito, verifica-se que no caso houve a apreensão da caixa de som multimidia (15) BB-4629USBT, a qual interessa ao processo, tendo em vista que o delito noticiado tem íntima relação com o objeto. Por essa razão, tendo o Ministério Público indicado o interesse da coisa apreendida para o processo, seja pela produção