Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 362 a serventia certificará nos autos, expeça-se mandado de averbação, constando, inclusive, acerca da partilha de bens. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Ituverava, 26 de abril de 2013. LUISA HELENA CARVALHO PITA JUÍZA DE DIREITO - ADV MARIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1337 da lei. Dizem os artigos 368 e 369 que tratam da compensação no Código Civil; Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Como se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2486 Processo 0001080-55.2012.8.26.0106 (106.01.2012.001080) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C. H. da S. R. e outro - (TÓPICO FINAL DA R.SENTENÇA) ... Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA de KAREN HONORIO DA SILVA a CARLA HONORIO DA SILVA ROSA E ANDERSON LUIS DA ROSA, nos termos dos artigos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 1930 têm outras provas a serem produzidas. Oficie a serventia com presteza em cumprimento a fls. 701/702. Por ora, determino a realização de estudo psicológico com URGÊNCIA. Providencie a Serventia, já avisado o I. Setor. Requisite-se, ainda, data para realização do exame social, encarecendo-se a mesma presteza. Oportuna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 895 322 Nº 0007641-59.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Maria Nobrega de Matos e outros Agravado: Geraldo Araujo Palombo (Espólio) - Agravado: Guilherme Chaves Sant´anna (Inventariante) - Interessado: Marco Antonio Alvares Palombo (Assistência Judiciária) - fls.308/310: Vistos. 1. Trata-se de agravo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1892 pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 2114 SP), ADILSON MORGADO (OAB 196591/SP), MARCELO BRAGA ALONSO (OAB 188530/SP) Processo 0020227-13.2011.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. C. de O. - - A. P. - Estando cumpridas as formalidades legais e, considerando que o requerimento satisfaz às exigências da Emenda Constitucional 66/2010, que altera o disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 738 BENTO OAB/SP 81427 - ADV ELENICE MIGUEL JOSÉ OAB/SP 90324 - ADV SERAPHINA RUBIN OAB/SP 13337 - ADV PAULO RABELO CORRÊA OAB/SP 19247 562.01.2007.053230-5/000000-000 - nº ordem 3055/2007 - Execução de Alimentos - E. D. S. X L. A. S. D. - Fls. 80 Sentença nº 523/2011 registrada em 27/04/2011 no livro nº 84 às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 680 Cite-se a representante legal dos autores nos autos da ação de Oferta de alimentos 434/2012”. - ADV JANDERSON ALVES DOS SANTOS OAB/SP 237097 278.01.2012.002688-8/000000-000 - nº ordem 474/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - F. F. B. P. E OUTROS X M. V. P. N. - Vistos. 1) Processe-se em segredo de Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 1581 discricionariedade do administrador na realização desses preceitos. A obrigação que resulta da conjugação desses dois artigos constitucionais (6º e 208) é plenamente eficaz e não admite juízo de conveniência e/ou oportunidade. Ademais, frise-se que a própria Constituição Federal, em seu artigo 227, caput e