CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 169 No caso, verifica-se que o credor tem mais de 60 anos, consoante documento de ID 29113771 p. 2. Ademais, o crédito tem natureza alimentar, de acordo com a sentença de ID 28558501. Deste modo, estando presentes os requisitos normativos, DEFIRO-LHE o pagamento da parcela superpreferencial, ressaltando que tal benefício é personalíssimo, ou seja, de titularidade

Caderno único ● 24/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2011 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 781 SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Número do processo: 0866360-57.2018.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: N. T. C. C. Participação: EXEQUENTE Nome: M. C. C. M. Participação: EXECUTADO Nome: J. M. S. Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA LUISA FONSECA SARRAF OAB: 12711/PA Participação: REPRESENTANTE Nome: N. T. C. C. R.Hoje (i) À Unidade Judiciária da 3ª Vara de Família

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 1667 Número do processo: 0830292-06.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participação: ADVOGADO Nome: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB: 45445/PR Participação: REU Nome: OSVALDO ARAUJO DOS SANTOS Ato ordinatório. Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2968 Vara Única – Ofício Judicial Juiz de Direito – Dr. Samir Dancuart Omar 0001612-22.2012.8.26.0464 – Controle 0078/2012-IJ. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sindicado: A. G. T. Fls. 85: “Vistos. Para a audiência em prosseguimento, para a inquirição da testemunha Renan Santa

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2833 DENUNCIADO: J. C. S. Representante(s): OAB 13770-A - JACKSON PIRES CASTRO (ADVOGADO) VITIMA: A. N. G. PROCESSO: 00122692320168140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Execução de Alimentos em: EXEQUENTE: M. C. C. M. REPRESENTANTE: S. L. C. M. Representante(s): OAB 20583 - HERBERT JUNIOR E SILVA (ADVOGADO) EXECUTADO: C. A. S. PROCESSO: 00254128420158140116 PRO

Publicações Judiciais ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO : M C C M TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : Romario Selbmann 0000365 APELAÇÃO CÍVEL 5032685-55.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO : ESTADO DO PARANÁ 0000366 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5041326-86.2013.404.7100 (Processo Eletr�

Caderno único ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de março de 2010 Embargado(s) Advogado(s) Origem Decisão ANA CAROLINA LAUANDE RODRIGUES SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA e outro(s) 6ª TCV 2007011069368-0 APC REVISIONAL 12ª VCV BSB CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. Num Processo Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2008 07 1 010528-2 HUMBERTO ADJUTO ULHÔA LECIR MANOEL DA LUZ M. C. C. M. rep. por C. C. C. DEFENSORIA PUBLICA D.

Caderno único ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Num Processo Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Relatora Desª. Revisor Des. 2003 01 1 110516-5 DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES (Procurador) PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS e outro(s) 5A T.C - APC 20030111105165 NÍDIA CORRÊA LIMA HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Num

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2964 IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável, multa de até vinte por cento do valor da causa, de ac