Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 800 162 fls.11/15 e os depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo comprovam sua qualidade de trabalhador rural, considerado segurado obrigatório do sistema da previdência social. O autor, mercê do implemento das condições para a aposentadoria em tela no ano de 2009, teria de comprovar o exercício do trabalho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 818 215 decisão ora agravada. Não é caso de se aplicar multa por dolo processual. Ademais, a pena é a prisão civil, para o devedor que não dá atendimento à intimação para pagamento ou justificação de não pagamento. Vale notar que a decisão de fl. 36 menciona haver ocorrido pagamento. Logo, não se vê motivo para a incidência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 631 1124 em que haja partilha de bens, a taxa judiciária será calculada com base no valor total dos bens que integram o monte mor, de acordo com a tabela prevista no art. 4º, § 7º, da Lei 11.608/03. Assim, estando correto o valor apurado no cálculo de fls. 62, rejeito a impugnação de fls. 82/84. Providencie-se o recolhime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 1321 (OAB 139286/SP) Processo 002.09.113038-1 - Exoneração de Alimentos - V. S. de C. - W. J. de C. - Vistos. O seed de fls. 24 foi recebido por terceiros. Expeça-se mandado. Int. - ADV: JOAO FRANCISCO ALVES DE SOUZA (OAB 151432/SP) Processo 002.09.114116-9 - Divórcio (Ordinário) - E. R. de A. R. - J. M. R. - decreto o div

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 845 realidade do vínculo de paternidade, em que calcada a pretensão em tela, postulando, assim, a pronta fixação da almejada verba alimentar. O pedido de liminar foi indeferido (fls. 116/117), não tendo sido apresentada contraminuta. É O RELATÓRIO. O presente recurso não deverá ser conhecido, pelos fundamentos abaixo expostos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4793 Fixo honorários de sucumbência em favor da advogada da exequente em 20% (vinte por cento) do valor do cálculo apresentado às fls. 75/79, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, importância esta que remunera condignamente o trabalho realizado, e nos termos da Súmula 517 do Superior Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 866 averiguar a situação financeira do réu. Não cabimento do inconformismo. Imprescindível a obtenção de informações sobre a real capacidade financeira do alimentante. Possibilidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal. Direito à sobrevivência e dignidade dos menores que se sobrepõe ao direito à privacidade do aliment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1546 CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2068126-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 580 art. 85,§§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, eventual concessão da gratuidade. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos,observadas as formalidades legais. P.I.C.”, em razão do que o presente recurso perdeu o objeto, diante o efeito substitutivo da sentença. Pelo exposto, NÃO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 2146 sobre o prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: TARCISIO LEMOS RIBEIRO (OAB 111590/SP) Processo 1000135-14.2017.8.26.0579 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.F.S. - R.A.R.S. - Vistos. Manifestação de fls. 44: Ante o parecer favorável do Representante do Ministério Público, para que p