Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 779 independentemente de compromisso. (2) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. (3) Intime-se o inventariante, para que apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, em consonância com o artigo 993 do CPC. (4) Comprove o inventariante o protocolo de pagamento do ITCMD ou pedido d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 1798 no sentido de que: “art. 100. É competente o foro: (...) “II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos”. Portanto, aplica-se, aqui, a disposição de lei mencionada. Aliás, a regra do art. 100, inciso II, do Código de Processo Civil deve mesmo prevalecer, ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 1132 MOUTINHO (OAB 197090/SP) Processo 577.09.422187-9 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ELZA ALVES DA SILVA BRIZOLA - SEBASTIÃO ALVES BRIZOLA - Fls. 71: recebo como formal emenda a inicial, anotando-se. Intime-se o inventariante nomeado para prestar compromisso, conforme determinado as fls. 49. Int,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 590 926 Processo 100.09.312447-2 - Revisional de Alimentos - G. A. dos S. - L. S. dos S. - Aguarde-se a vinda dos extratos bancários via correio - ADV: ANDRE GOULART HOLSBACH (OAB 67953/RS), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 100.09.313056-1 - Execução de Alimentos -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 509 1618 satisfeitas as exigências legais, pelo decurso do prazo superior a 1 (um) ano desde a separação, não havendo notícias do descumprimento de obrigações impostas e assumidas, conforme petição conjunta dos interessados ( fls. 2/4), e em face da concordância do Ministério Público (cf. fls. 15). CONVERTO em DIVÓRCIO a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 995 Embargos de Declaração de fls. 75/76, em face da sentença de fls. 65/71, pretendendo que seja sanada a contradição existente na mesma. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. No ver deste magistrado, com razão, em parte, a ora embargante. Por meio de embargos de declaração, em suma, afirma que a sentença foi contraditória

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 365 131 incidindo sobre salário e vantagens auferidos pelo promovido em favor da menor, afora os descontos obrigatórios por lei, a ser descontado em folha de pagamento e pago à genitora da infante, devendo para tanto ser oficiado ao empregador (vide fls. 104 e 112 dos autos), o que faço por sentença, com esteio no art. 269, I, CPC, para que surta os seus jurídicos e legais efeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 2009 Processo 020.09.011716-6 - Alvará - Nilza Dias Miranda de Jesus - Manoel Bertolino de Jesus - (Aguardando retirada de alvará, querendo o patrono poderá imprimir junto a WEB) - ADV: RENAN SANTOS PEZANI (OAB 282385/SP) Processo 020.09.012791-9 - Alvará - Carlos Fernando Alves e outro - Vistos. Defiro os benefícios da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 432 dos S. - Agravado: J. C. G. M. - O agravo se me apresenta como se aqui se estivesse a debater o alimento final (definitivo não é expressão tecnicamente correta) do pai ao filho, menor de 2 anos. Os provisórios foram fixados, pela decisão agravada, em 4 salários mínimos. Pretende o agravante que a verba seja elevada a 20% dos r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1985 530 numa análise sumária é possível vislumbrar que a determinação judicial em relação à agravante é passível de oferecer-lhe risco de lesão grave e difícil reparação, o que não exclui a possibilidade de modificação do decisum, quando do julgamento deste recurso. Comunique-se ao D. Juízo a quo. Estão dispensadas as inf