Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 755 eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o ú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 665 Processo 0020064-42.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. C. C. T. C. e outros - J. A. T. C. N. - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não havendo maiores elementos de convicção das necessidades dos autos e das possibilidades do requerido, necessitando de maior dilaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 975 1430 - Apresente o alimentante uma proposta viavel de pagamento da divida para então ser apreciado o pedido já que prenteder acordo.int. - ADV: ADALBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 67069/SP), JOSE ANTONIO GUERRA FILHO (OAB 61386/SP) Processo 0125072-53.2007.8.26.0001 (001.07.125072-6) - Separação Litigiosa - Casamento - V. F. M.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 885 665 ADV: TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS (OAB 13780/CE) - Processo 0158779-91.2012.8.06.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Jenefer Moreira Rodrigues - Assim sendo, como se constatou do relato supra, a parte suplicante não vem dando o necessário impulso ao feito, ressaltando-se que devidamente intimada para cumprir determinação deste Juízo, promovendo o

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 664 173 ADV: JOSE CLAUDIO ROCHA MAIA DE ALENCAR FILHO (OAB 25452/CE), JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA (OAB 17739/CE), HENRIQUE RICARTE MENDONÇA GURGEL (OAB 23198/CE), INA XIMENES CASTRO (OAB 24511/CE), EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO (OAB 15321/CE), LEONARDO GADELHA COSTA (OAB 16963/ CE) - Processo 0036359-84.2012.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1511 efeito suspensivo ao recurso. A r. decisão agravada determinou o sequestro do automóvel que integra o patrimônio comum do casal. O art. 301 do CPC admite a efetivação de tutela de urgência por meio do sequestro de bens, verbis: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, seques

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1047 Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/05/2013, DJe 03/06/2013; AgRg no AgRg no REsp 1.192.881/MS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 29/03/2012. Agravo Regimental improvido” (AgRg no REsp 1390358/PE, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 01/10/2013, DJe 09/10/2013). Deste E. TJSP, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 439 1/2 (Meio) salário mínimo, devidos a partir da citação. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, se for o caso, ou então intime-se o alimentante para pagamento de tal verba, devida a partir da citação, sob as penas da lei. Oficie-se para abertura de conta, se necessário. Servirá o presente, por có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 694 692 X A. S. D. S. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Processe-se em segredo de justiça. Anotem-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios, ante a falta de dados (documentos) concretos sobre os rendimentos percebidos pelo requerido, em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir da cita�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 2546 autor que o réu tem condições de pagar alimentos na importância de R$ 1.200,00 por mês. O artigo 1.699 do Código Civil de 2002 estabelece que: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme a circunstânci