Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2061 96 Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presença do advogado Fernando Antônio Barbosa Maciel. 35, Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1519 mais se aplicaria ao presente caso. DECIDO. Razão assiste à exequente. O TEMA 1054 determinou a suspensão das ações em que haveriam óbice à liberação de cartas de citação, “em que as instâncias ordinárias condicionaram o prosseguimento da execução fiscal ao adiantamento das custas relativas às

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 853 Fls. 3906/3907 e 3914/3917: Observada a discordância da requerida para início da perícia antes da juntada de todos os ofícios expedidos, INDEFIRO o requerimento formulado pelo autor. 2. Fls. 3922/4083: Ciência às partes do ofício recebido. Int. - ADV: GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), FRANCIELEN GARDINO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 797 agravante. (verificar fl. 1.734 do feito principal) A dívida apontada pelo agravante é referente o espólio de PALMYRA e não do falecido ORIOSWALDO, cujo patrimônio se discute neste inventário. Não parece razoável, portanto, esvaziar o patrimônio do autor da herança discutida no feito para o pagamento de despesas de ITCMD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4096 idade, e seus responsáveis ficam impossibilitados de trabalhar e de obter o sustento do lar, por não terem com quem deixar o filho. A Constituição Federal dispõe ser dever do Estado garantir educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos municíp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1975 154 Comunique-se ao Instituto de Identificação.Arquivem-se os autos, juntamente com o I.P.Sem Custas.P.R.I.Maceió,01 de abril de 2016. Fabíola Melo Feijão ADV: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 145574/RJ) - Processo 0000008-72.2011.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1975 156 julgo extinta a punibilidade do indiciado A. R. V., com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença conden

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 720 107 ausência de litígio. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Palmeira dos Indios,01 de junho de 2012. Alexandre Machado de Oliveira Juiz(a) de Direito ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL), DENIS TAVARES DE FRANÇA (OAB 5083/AL) - Proc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital D. - M. D. D. C. - R. N. dos S. D. - G. dos S. D. - F. dos S. D. - M. A. R. - F. A. dos S. - J. C. P. da S. - D. S. da C. - M. C. B. S. C. - P. M. B. S. C.(falecido) - A. C. B. S. C. - A. S.´ C. S. - K. S. C. S. - H. S. - L. S.´ C. R. - N. C. P. - M. C. P. - A. V. de O. - INVTARTE: W. DA S. V. - REQUERENTE: M. A. V. N. - N. V. de F. - J. A. da S. V. - M. N. M. V. - R. da S.

Diário da Justiça ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.161 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ciência (CF, art. 37), o qual exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, e rendimento funcional. O art. 141, do CTN dispõe: O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade fun