Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1866 166 ao seu direito de representação.Em cota de vista o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado, com fulcro no art. 107, IV do CP, tendo em vista que o crime de Injúria é de iniciativa privada, e o prazo legal para o oferecimento da Ação Penal já decorreu, sem que a queixa-crime fosse apresentada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1384 127 promotora de justiça que formulou perguntas e obteve as seguintes respostas:que não chegou a se enrolar no chão com o acusado, mas para se defender também empurrou o acusado para que ele saísse da minha casa; que inclusive um os empurrões que ele me deu eu bati com o cotovelo na pilastra que ficou um corte no cotovelo; que meu

Diário Oficial ● 10/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33696  89 Segunda-feira, 10 DE SETEMBRO DE 2018 de vigência em mais 12 (doze) meses, // Vigência do Aditivo: 15/11/2018 a 14/11/2019// Valor do Aditivo: R$5.500,00 (mensal)// Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 02.122.1421.8659; Natureza da Despesa: 339036; Fonte de Recursos:0118// Data da Assinatura do Aditivo: 03/09/2018// Responsável pela assinatura: Francisco de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração.// Ordenador Responsável: Sueli Li

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.953 sendo liberado no residência Açaí (fls. 107-109). Durante as investigações, aportou a informação de uma pessoa que não quis se identificar por temer represálias de que os demais celerados eram J. N. H. da S., E. G. de S. e P. H. A. da C.. Nesse diapasão, J. N. H. da S. e E. G. de S., ambos adolescentes, foram ouvidos e confessaram que participaram do crime na companhia dos denunciados, inclusive, declinaram qu