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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227- Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1148 Assim sendo, com vistas a evitar a reiteração da prática de violência doméstica contra a vítima, com arrimo no art. 19, § 1.º, da Lei 11.340/06, DEFIRO o pedido formulado, para aplicar ao suposto agressor, V. S., qualificado nos autos, sem sua oitiva prévia, as medidas previstas no art. 22, inc. III, alíneas “a”, “b” e “c”, da mesma lei: a) Ma
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2211 88 Agravado : M. G. S. G. (Representado(a) por sua Mãe) M. C. de S. Advogada : Valdice Rodrigues (OAB: 9466/AL) Agravado : A. C. S. G. (Representado(a) por sua Mãe) M. C. de S. Advogada : Valdice Rodrigues (OAB: 9466/AL) Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 OAB CE/27461 CE/27463 / Seq. 1 1 1 OAB CE/3881 CE/27462 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 913 Seq. 1 1 1) 4130-29.2000.8.06.0151/0 - Nº Antigo: 1999022005844 - Tombo: 1999671 - ART. 121 § 2º CPB REU.: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS SILVA REU.: FRANCISCO CLAUDEVAN FREITAS DA SILVA REU.: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA AUTOR.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL .”Ficam Vossas Senhorias intimadas de todo o teor do despacho a
caderno 3 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - CAPITAL Presidente: Ivan Ricardo Garisio Sartori Ano VII • Edição 1545 • São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 2013 www.dje.tjsp.jus.br Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 19/11/2013 PROCESSO :0072034-13.2013.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : D. A. S. T. RECLAMADO : R. F. T. VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - UNINOVE P
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2113 manifestação do Ministério Público, nos termos da parte final da cota de fls. 54. Aguarde-se por 30 dias, a partir do levantamento já autorizado. Int. (parte final da cota do promotor: Em 30 (trinta) dias do levantamento do valor, deverá a representante legal da menor comprovar nos autos a aquisição do imóvel, op
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 732 298 Processo 002.08.171551-1 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C. B. B. - G. P. S. - Partes legítimas e bem representadas, presentes, segundo verificável nesta fase, as condições da ação e os pressupostos processuais, Defiro a produção de provas , exceto a pericial, por inadequada à contrové
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3360 4 Alencar Brandão (12555/AM) e Thays Pimenta Leão Magaldi Barroso (12838/AM) , advogado (a,s) de Marcello dos Santos Paolino, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 11 de julho de 2022’ - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB:
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 617 Direito - ADV: PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB 123700/SP) Processo 4000549-84.2013.8.26.0066 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. C. de S. S. - L. B. da S. - Vista ao Ministério Público. - ADV: FABRICIO MEIRELLES DE SOUZA (OAB 255508/SP), HENRIQUE ZINATO DEM
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1633 da separação para após se convertê-la em divórcio. E por não haver interesse público relevante em se demonstrar a causa do desaparecimento do afeto ou o desamor não se justificaria a subsistência do pedido de separação, visando demonstrar a existência de culpa. Conforme ensina Maria Berenice Dias, em sua obra
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1264 560 Processo 0028250-54.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Flavio Iervolino - VINCENZA D’APRILE IERVOLINO - Flavio Iervolino - Vistos. Fls. 125: prejudicado. Defiro a expedição dos alvarás constantes dos itens 2 e 3 de fls. 127, com prazo de 120 dias, partilhando o inventariante entre os demais herde