Caderno único ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 formação do instrumento. Em face disso, com fulcro nos artigos 527 e 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso. Publique-se. Operando-se a preclusão e feitas as anotações pertinentes, arquive-se. Brasília, 05/12/2013." Desembargador CRUZ MACEDO Num Processo 2013 00 2 026157-8 Relator Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Agravante(s) EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) JULIANA DE AZEVED

Caderno único ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Bra

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1482 dos pressupostos legais específicos, dentre os quais se destaca o gestão." desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, os quais não se No caso dos autos, as empresas Alvorada Administração e mostram presentes na hipótese destes autos", que "a decisão Participações S.A. e Araporã Bioenergia S.A., que são sócias da proferida carece de reforma, pois

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1552 mostram presentes na hipótese destes autos", que "a decisão Participações S.A. e Araporã Bioenergia S.A., que são sócias da proferida carece de reforma, pois não restaram comprovadas empresa executada (Agropecuária Araporã Ltda.), tratam-se de quaisquer das hipóteses que dão respaldo à desconsideração da sociedades anônimas de capital fechado, confo

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1575 dos autos os requisitos necessários ao deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, sendo que Nesse mesmo sentido já decidiu a Segunda Turma deste Eg. o simples fato da devedora estar em recuperação judicial não Tribunal ao apreciar o AP-0010150-78.2019.5.18.0121, de relatoria justifica, nem legitima, a inclusão dos Agravantes no pol

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 Relator Des. CRUZ MACEDO Agravante(s) JUCINEIA COSTA ASSIS Advogado(s) ULISSES RIEDEL DE RESENDE e outro(s) Agravado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Origem 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20120110096852 - Procedimento Ordinário DESPACHO FLS. 227 "[...] Desse modo, a questão será dirimida por ocasião do julgamento do mérito do recurso. Com esses fundamentos

Caderno único ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2012 DESPACHO 56/59 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2012 FLS."Assim sendo, DEFIRO A TUTELA RECURSAL LIMINARMENTE PLEITEADA para, antecipando a tutela jurisdicional vindicada no processo de origem, deferir o depósito somente da parcela referente aos aluguéis (contraprestação) enquanto a dívida estiver sendo discutida em juízo, obstada, outrossim, a inclusão do nome da agravante nos cadastros de inadimplentes. Oficie-se, comunicando-se ao

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1460 desse postulado deve ficar restrita a hipóteses especialíssimas. A artigo 2º, §2º, da CLT. A decisão recorrida não se encontra primeira delas ocorre quando a personalidade jurídica é utilizada lastreada nas regras de distribuição do ônus da prova, mas no como uma espécie de escudo para a prática de atos ilícitos ou acervo probatório dos autos. Por t

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1530 como uma espécie de escudo para a prática de atos ilícitos ou acervo probatório dos autos. Por todo o exposto, conclui-se ilesos abusivos. O desvio dos princípios e finalidades da empresa e a os artigos 818 da CLT, 373, I e II, 493 e 1.013, §§ 1º e 2º, do NCPC, promiscuidade entre os bens da entidade e de seus sócios ou 1.003, parágrafo único, e 1.032 d

Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2014 Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 37 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de maio de 2014 OBERDAN RODRIGUES DO AMARAL COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA ALTERNATIVA CLÁUDIO HENRIQUE MOREIRA SOUSA e outro(s) 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140110036562 - Cautelar Inominada (29727-0/14) DESPACHO "Cuida-se de agravo de instrumento interposto por WELISANGELA CARDOSO DA MATA (autora) contra a decis�