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Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1986 900 Varas da Família e Sucessões Centrais 12ª Vara da Família e Sucessões JUSTIÇA GRATUITA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUESSÕES DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO EDITAL DE HASTA PÚBLICA EM RESUMO e de intimação do executado ANTONIO MUNHOZ BONILHA FILHO (CPF/MF: 955.957.408-68): O MM. Juiz de Direito Ricardo Pereira Junior da 12ª Vara da Fa
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 300 154 o interrogatório do(a) interditando(a) em residência. As provas dos autos são bastante indicativas da incapacidade civil do interditando e demonstram existir risco de prejuízo de difícil reparação caso não seja concedida a tutela de urgência, estando preenchidos, pois, os requisitos constantes do art. 273 do CPC. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TJDFT 05/04/2019 - Pág. 2058 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 lide, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para declarar que B. L. R. de C. da C. é o pai biológico de K. M. M. B.", passando doravante a chamar-se K. M. C. M. B."., devendo ser inserido em seu assento de nascimento o nome dos avós paternos, P. R. A. da C. e V. R. de C. da C. Homologo o acordo de alimentos acima entabulado, nos termos do artigo 487, I
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 PROCESSO :0911078-83.2012.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Aparecida de Fatima Oliveira ADVOGADO : 121910/SP - Jair Moyzes Ferreira Junior REQDO : Dibens Leasing S/A VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :0911076-16.2012.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Solange Aparecida de almeida ADVOGADO : 3
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2969 ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO:77133/SP - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS Requerido:FRANCISCO MAXIMIANO CAMARGO VARA:7ª. VARA CÍVEL PROCESSO:224.01.2012.083965 Nº ORDEM:04.01.2012/002880 CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL ASSUNTO:DISSOLUÇÃO REQUE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 1/ Página 1066 Nesta conformidade, resta evidenciada a intempestividade da presente apelação, razão pela qual NÃO A CONHEÇO, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, com as anotações pertinentes. Dê-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 26 de janeiro de 2023. Em
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2964 VARA:5ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:224.01.2012.083937 Nº ORDEM:16.01.2012/004514 CLASSE:MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSUNTO:MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL REQUERENTE:E. M. C. M. B. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1792 Com isso, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fulcro no artigo 107, inciso IV e artigo 115, ambos do Código Penal. Sem custas. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligencie-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as c
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3333 Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Reu: M. C. M. B. Advogado: Luis Fernando Santos Da Silva (OAB:BA52926) Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8021060-91.2019.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) /
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1195 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0502354-50.2018.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: M C M B F Representada Por Marcia Martins Borja Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184-A) Apelado: Diretora Do Colégio Estadual Agostinho Fróes Da Mota Em