Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2370 VI, do mesmo Codex. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP) Processo 3001805-95.2013.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gislene Castro do Nascimento e outros - Irmãos Baltuilhe Terrenos - - Ary Baltuilhe - - Aurea Aparecida Baltuilhe Trevisan - - Arizona Baltuilhe - - Amauri Baltuilhe - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1657 de efeito suspensivo” (STJ 5ª Turma - HC 10.313-SP, rel. Min. Edson Vidigal. 09.11.1999, v.u., DJ 13.12.1999, p. 165) apud ob. cit. Pág. 929. Condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESP’s, a teor do que dispõe o art. 4°, § 9°, alínea “a”, da Lei 11.608/2003. Recomende-se o réu na prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3741 encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 761 a) determinou a inventariante a prestação de contas e; b) negou o pedido de reconhecimento de sonegação, remetendo caso fosse interesse do herdeiro este as vias ordinárias. Apresentadas as contas, discutidas em apenso. A r.decisão de fls.584/586 decidiu as impugnações do herdeiro Fernando, a exceção das contas dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1723 poderes especiais para tanto e assim seja solicitado -, intimando-se o(a/s) exequente(s) para a retirada. Caso verifique-se que o(a/s) credor(a/s) tenha(m) obtido a totalidade do crédito, intime(m)-se, na mesma oportunidade, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, no sentido de dar(em) por satisfeita ou nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 1982 termos do artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Desde já defiro os benefícios do artigo 172, parágrafos 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 352 Prestado compromisso, nos termos do que preceitua o artigo 993 do Código de Processo Civil, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, no prazo ali assinalado. Com a providência efetivada, tornem os autos conclusos. Cumpra-se com URGÊNCIA. Dilig. - ADV ALEXSANDRO MENEZES FARINELI OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 522 se: a) a parte requerente, que sua ausência à audiência implicará em arquivamento provisório do pedido, por 30 (trinta) dias, e que, não se dando andamento ao feito em tal prazo, o mesmo será extinto; b) a parte requerida, que o não comparecimento desta, ou a não apresentação de defesa em audiência, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 404 620 de eventual negativação dos dados do autor, arcando com as conseqüências de seus atos. Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, em meio parte do autor, condeno-o ao pagamento de 70% das cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1104 Processo 1056938-62.2018.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por M. C. F. D. S. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação