Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2030 do acordo (20/12/2018), ficam as partes intimadas desde logo, para se manifestarem em 10 (dez) dias, advertindo-se que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, extinguindo-se a execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Int. - ADV: CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO (OAB 3264

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 1424 família devido ao menor, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo tal importância ser entregue a representante legal do menor mediante recibo outro meio ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 2154 - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos - Não preenchimento do requisito estabelecido no artigo 475, § 2”, do Código de Processo Civil. MANDADO DE SEGURANÇA - Pretensão dos impetrantes em obter cópias de documentos públicos - Direito constitucional - A administração da coisa pública deve se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1662 ao pedido de gratuidade, valho-me dos ensinamentos do e. Relator Luís de Carvalho, lançadas no Agravo de Instrumento nº 990092964119. O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve vir acompanhado de prova de sua condição. A regra constitucional determina, expressamente, que “o Estado pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2147 Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0195/2021 Processo 0000668-20.2016.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2420 requerente, por se tratar de litisconsórcio ativo facultativo, é admitido o pagamento da taxa judiciária com base no pedido indenizatório formulado pelo referido autor, o qual não requereu os benefícios da gratuidade processual. Trata-se de ação de indenização por danos causados em acidente automobil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 614 do falecido. Os autores são netos de L. D. C., viúva meeira, e sobrinhos de R. D. C. (1104655-36.2019.8.26.0100). Em linhas gerais, os ora recorridos pleiteiam que o agravante R. D. C. traga a colação importância que teria recebido a título de adiantamento de legítima. Sustentam que o de cujus dera tratamento diverso aos se