4.789 resultados encontrados para m. e. s. s. - data: 24/11/2024
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“ A s r a z õ e s m a j o r o u e m u m t r i b u t o , t r i b u t á r i a . s ã o o q u e e u p e n s o s e r o e n t e n d i m e n t o d o m i n a n t e n o P l 5 0 0 % o s v a l o r e s a t r i b u í d o s à t a x a d e u t i l i z a ç ã o d o S I S C O c o m b a s e e m u m a l e i , L e i n º 9 . 7 1 6 / 9 8 , q u e s e q u e r e s t a b e N o c a s o , p o I P I é u m i m t e n h a i m p o r a c h o q u e n ã r e x e m p l o , d o I P I , d e f a t o a l e p o s t o . E a q
( R E S P - R E C U R S O 5 0 .C u m p r e d e s c r i t a s s a l i e n t a r q u e n a l e g i s l a ç ã o 5 1 I. n s u r g i r a m - s e 5 d s o 2 .N o q u e T a r i f u f i c i e n s s u j e i 5 3 N . e s s e N d a g s T E S P E C I A L a p e n a s e d i z r e s p e i t o a s e C o m é r c i o t e p a r a a c o n c t o s p a s s i v o s d s e n t i d o o - 1 8 2 2 7 2 1 9 9 8 . 0 0 . 5 2 8 5 9 - 8 , a s i m p e t r a n t e s r e s p e c t i v a . e m r e l a ç ã o à
T R I B U T Á R I O E P R O C E S S U A L C I V I L . I M P O S T O D E I M P O R T A Ç Ã O . A U T F I S C O . S U B F A T U R A M E N T O . P R E Ç O D E M E R C A D O . B A S E D E C Á L C U D E T E R M I N A Ç Ã O D O V A L O R C O M F R E T E E D E S P E S A S P O R T U Á R I A S . E X I S T Ê N C I A . E F E I T O S M O D I F I C A T I V O S . P O S S I B I L I D A D E . 1 . C o m p u l r e s i s t i d o o m i t i u - s e n a a p r e c i a ç ã o d e q u e s t ã o e s s e n c i
1 9 . O S T J s e m p r e e n t e n d e u q u e " A p a r c e l a r e l a t i v a a o I C M i n c l u i - s e n a b a s e d e q u e a p a r c e l a r e l a t i v a a o I C M S i n t e g r a o f a t u r a m e n t o e , p o r t a n t o , i n c l u i a p l i c a - s e à C O F I N S , t r a t a n d o - s e d e c o n t r i b u i ç ã o i n s t i t u í d a p e l a L C n º 7 0 / 9 1 2 0 . C o n s i d e r a n d o - s e i n c l u s i v e a e x p i r a ç ã o d a e f i c á c i a m a n t e r s u a j
A i r r e s i g n a ç ã o n ã o m e r e c e p r o s p e r a r . E m b o r a o m é r i t o d o R E n º 9 5 9 e m e n t a d o j u l g a d o n o s e n t i d o d e q u e a m a j o r a ç ã o d e a l í q u o t a s d a T a x q u e o P o d e r L e g i s l a t i v o t e n h a f i x a d o a s “ b a l i z a s m í n i m a s e m á x i m a s c a s o d o s a u t o s . A l é m d o m a i s , a d e c i s ã o a g r a v a d a n ã o s e r e s p a l d o u j u r i s p r u d ê n c i a d a C o r t e . É
Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387 19 11 ª Va r a C í v e l . P r o c e s s o : 0 0 6 5 6 9 9 - 1 3 . 2 0 0 9 . 8 . 1 2 . 0 0 0 1 ( S u s p e n s o ) ( 0 0 1 . 0 9 . 0 6 5 6 9 9 - 8 ) . Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 23/10/2009. Reqte: Iraci Esteves Rodrigues. 7 ª Va r a C í v e l . P r o c e s s o : 0 0 6 7 5 6 6 - 0 7 . 2 0 1
1 o s c – e 3 . N ã o h á q u e I S S e m b u t i d o , o b r e a r e c e i t a , o m p o s i ç ã o d o p p o r q u e a í f i c a n c a r( gv .o a r t . 1 6 6 1 e d a 4 . N e s t a p e r s p e c t m p r e s a , e t c . ) o v e c o n t r o l e , o q u a i n d a a s s i m a p r e v 1 5 . A l é m d i s s o , c o n t r i b u i ç õ e s e m 1 6 . c o r r s e r v M i n i D e e s p i ç o s t r 1 b c r o a u n m 7 a á e . s l c t t c o e s e f a l a r e m d u p l a t r i b u t a ç
20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 C a v a l c a n t i , R e l . S u b s t . : D r. A l e x a n d r e Ta r g i n o G o m e s F a l c a o A p e l a c a o - I n d e n i z a c a o P o r Dano Moral Apelante: Maria Do Socorro Pereira Jeronimo, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Processo: 000552966.2013.815.2001, Automatica, Re