CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1229 há previsão expressa, nos §§1º e 2º do art. 987 do CPC, de que os recursos extraordinário e especial contra acórdão que julga o incidente em questão têm efeito suspensivo automático (ope legis), bem como de que a tese jurídica adotada pelo STJ ou pelo STF será aplicada, no território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1184 Aparecida Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Royal Loteadora e Incorporadora S/c Ltda. - Advogada: Vania Maria Gomes Fernandes (OAB: 96928/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 08) - Advogado: Tercio Spigolon Giella Palmieri Spigolon (OAB: 168778/SP) (Fls: 67) 0028249-64.2013.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Cl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 104 94 ao necessário para progressão de regime, consistente em 02 anos, 11 meses e 25 dias. Expeça-se a competente Guia de Recolhimento Unificada, encaminhando uma via ao Diretor-Geral do EPSMPCDS e outra ao Presidente do Conselho Penitenciário. Expeça-se nova ficha do réu, levando-se em conta as quatro condenações, já unificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 937 Atualização - G. F. A. - A. A. - Fl. 75: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 71 a 74, posto que tempestivos. Acolhoos, porque efetivamente se denota a omissão quanto à condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse sentido, condeno-o ao pagamento das custas pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1063 Banco Santander Brasil S/A - Embargdo: Ildeu Machado e outros - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) (Fls: 183) - Advogado: Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP) (Fls: 96/115) - Advogado: Fernando Macedo Netto (OAB: 234388/SP) (Fls: 96/115) 0023148-13.2012.8.26.0554 - Apelação - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 983 1525 Campinas - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Vivaldo Jose Rodrigues da Mota - Ciência às partes sobre a decisão do E. STF (recusado o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral). - Advs: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB: 34248/SP) - RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB: 180737/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1664 Bittencourt Butteri - Apte/Apdo: ALEXANDRE ZANELLATO FONTANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vistas ao Assistente do Ministério Público para apresentação de contrarrazões/contraminuta ao(s) recurso(s) interposto(s). - Advs: Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Letícia Pitoli (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1761 47 - 1509557-34.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Xisto Albarelli Rangel Neto - Revisor Cláudio Marques - Apelante: JULIAN DE BARROS COELHO e outro - Apelado: Mi

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3581 setor competente/responsável para coleta de informações acerca do pedido, CERTIFICANDO nos autos a realização do contato, o nome da pessoa/servidor(a) e a informação obtida sobre o envio do KIT.      Sendo recebido o KIT solicitado, VENHAM os autos IMEDIATAMENTE conclusos e separado dos demais processos, para designação de audiência em caráter priori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 167 (OAB: 388500/SP) 2289790-45.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502671-82.2021.8.26.0616;