Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1345 hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, devendo ser analisadas no momento processual oportuno, mantido, portanto, o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de março de 2014 às 14 horas e 30 minutos, procedendo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2061 serão desfrutados, ora pelo autor, ora pela ré, com os filhos. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido deflagrado na inaugural. - ADV: SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP) Processo 0013310-50.2012.8.26.0003 - Execução de Aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 2231 sumariamente repelida pela atuação jurisdicional dos juízes e dos tribunais, que não podem tolerar o abuso processual como prática descaracterizadora da essência ética do processo’ (STF - 2ª T. - ED 246.564-0 - Rel. Min. Celso de Mello - j. 19.10.1999 - RTJ 270/72 e Bol. AASP 2.200/180, 26.02 a 04.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 211 representação processual da viúva-meeira. 8) Anote-se na autuação a intervenção do órgão do Ministério Público, apondose inclusive a tarja alusiva. 9) Cumprido o acima deliberado, colha-se a manifestação do doutor Promotor de Justiça. - ADV: ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA TORRES (OAB 265227/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1940 requerida através de seus advogados, via publicação no DJE, a fim de que compareçam à audiência designada, acompanhados de seus assistidos, independente de outras intimações. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, São Miguel Paulista, nesta Capital (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 889 a citação para pagamento, sob pena de penhora somente cabe quando se tratar de título extrajudicial. Logo, nos termos do artigo 475-J, do CPC, tendo sido ultrapassado o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo, após o trânsito em julgado e o vencimento da obrigação que tem termo certo, uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 975 nomeado(a) para defender os interesses do(a) executado, em R$ 414,66 (Cód. 206), nos termos do Decreto nº 40.409/95, o qual criou o Fundo de Assistência Judiciária para pagamento dos honorários advocatícios nos casos de Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 891 2162 pode tratar tal aspecto como omissão no julgamento. Isto posto, conheço o recurso e nego provimento aos embargos, haja vista que não se fazem presentes os motivos apontados. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GAVINIER (OAB 268875/SP), JOSE SAVIO DO A JARDIM MONTEIRO (OAB 134068/SP) Processo 0005501-08.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 2307 que produza seus efeitos legais, a partilha dos bens deixados por falecimento de SYLVIO PEREIRA DOMINGUES, conforme as primeiras declarações e o plano de partilha de folhas 02/06 e atribuo a cada herdeiro o seu quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Extraiam-se as cópias e expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1030 181 e concordância do Promotor de Justiça (fls.64), julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Procuradoria Geral do Estado, arbitro os honorários dos procuradores das partes (fls. 06 e 49) em 100% da tabela em vigor. Expeçam-se as certidõ