3 resultados encontrados para m. n. c. m. g. representante - data: 03/12/2024
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 2242 MELO INACIO (ADVOGADO) OAB 27821 - BRUNA CAROLINA BEGOT DA SILVA (ADVOGADO) FISCAL DA LEI: M. P. E. P. PROCESSO: 00000218420198140085 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: REQUERENTE: M. J. L. Representante(s): OAB 26362 - ALINE DE CASSIA COSTA MIRANDA (ADVOGADO) REQUERIDO: A. C. M. P. L. Representante(s): OAB 17979 - RICARD
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1886 como da vítima Esmeralda Fernandes dos Santos. As partes resolveram efetuar composição para firmar compromisso de manterem boa convivência doravante, uma vez que se tratou de um fato isolado e que mantiveram um relacionamento amigável desde então. O MM. Juiz passou a proferir a seguinte sentença: Homologo por sentença o acordo efetuado pelas partes, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95. Prom