Publicações Judiciais I ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embasou a denúncia que inaugurou a ação penal originária. Melhor sorte não socorre o embargante no que diz respeito a alegada violação aos arts. 41, §4.º, e 42, ambos da Lei n.º 6.024/74, que também foi devidamente rechaçada pelo acórdão embargado (fls. 2.106/2.106-v.º - negritos do original): [...] De fato, não vislumbro a ocorrência de violação aos arts. 41, §4.º, e 42, ambos da Lei n.º 6.024/74, aplicáveis ao procedimento administrativo instaurado para a apuração da r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4434 377 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0021/2020 Processo 0016120-86.2015.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Réu: Eduardo da Silva ADV: MAKAIVER ALVES DE SANTANA (OAB 21713/MS) ADV: IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 23702/MS) F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1000 290 - 0005677-76.1998.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Relator Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado: Agnaldo de Oliveira - Apelado: Lucila Mezzotero de Oliveira - Apelado: Ronald Wallace Simonsen - Apelado: Mercedes de Arruda Botelho Simonsen - Apelado: Paulo Sergio Leme da Fon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 1615 descumprimento, comunique-se o distribuidor, aguardando-se por 180 dias). Processo n. 435.01.2008.002038-8 n. ordem 109/08 JP X EMERSON ROBERTO RODRIGUES DESPACHO DE FLS.131: Ante a impossibilidade do cumprimento da pena imposta pela r. sentença de fls. 86/90, pois o sentenciado encontra-se preso por outro

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8249 classificados como concorrência desleal. no depoimento, deixaram de utilizar seus serviços. No caso, é bom frisar, a acusação da reclamada foi direcionada ao Dessarte, a tese da reconvinte de que houve captação de clientela reclamante e não à pessoa jurídica, de modo que seus atos, pelo reconvindo durante a vigência de seu contrato de trabalho em pessoalm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1477 102 Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS BOSSLER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR JOSE NAZATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0336/2013 Processo 0001126-82.2010.8.26.0019 (019.01.2010.001126) - Arrolamento Comum - Inventário e P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 460 sobre a contestação ofertada às fls.76/89. - ADV SANDRA REGINA DE ASSIS OAB/SP 278878 523.01.2012.000775-6/000000-000 - nº ordem 400/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. J. D. M. D. G. E OUTROS X J. D. D. - Fls. 19 - Vistos. J. J. D. M. D. G. e J. C. D. G. moveram ação de divórcio, alegando em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 618 Nº 0001477-78.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Impetrante: Emival Santos da Silva - Paciente: Edmilson Barbosa de Souza - Vista ao Dr. Hildebrando Luiz da Silva, OAB/SP nº 232724/SP. - Advs: HILDEBRANDO LUIZ DA SILVA (OAB: 232724/ SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 VISTA Nº 0451030-63.2010.8.26.0000 (990.10.451030-9) - Apelaç

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 905 Cumpridas as formalidades e, inexistindo necessidade dos autos deste incidente permanecer apenso, pois dificulta o manuseio dos autos da ação criminal, mando que a secretaria junte cópia da decisão que INDEFERIU o pedido de liberdade provisória/ relaxamento de prisão na ação criminal, certificando nos respectivos processos e, a seguir, arquivem os autos deste incidente. E

Caderno único ● 22/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2008 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2008 FRANCISCO MOREIR