Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1358 387 recurso. 5.Recebo o agravo na forma de instrumento, mas NEGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, pelas razões a seguir expostas. 6.De fato, a prisão deve ser decretada apenas como meio de coagir o devedor a adimplir o débito alimentar e não como mecanismo de punição pelo não pagamento. 7.Considero que cumprido o prazo esta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1701 349 Nº 2030763-62.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaíra - Agravante: A. G. J. - Agravada: J. B. G. - Voto nº 30011 Homologo a desistência manifestada, considerado o pleito formul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1701 350 mais quando, com a reforma processual, se concebeu a possibilidade de concessão de efeito suspensivo mesmo ao recurso de agravo (art. 527, III, do CPC). A todo esse respeito vale conferir a lição de Yussef Said Cahali, in Dos alimentos, 6ª ed., RT, p. 796 e 801, ademais da vasta jurisprudência que colaciona, quer do Superior Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1629 415 Indefiro o efeito suspensivo, diante da falta de plausibilidade do direito, uma vez que não comprovou a alegada inexistência do periculum in mora. À Mesa Voto 09747. Int. - Magistrado(a) Lucila Toledo - Advs: Ewerton Vitor Oliveira Gomes (OAB: 328731/ SP) (Convênio A.J/OAB) - Juliana Miranda Martins (OAB: 288302/SP) (Convênio A.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 445 mantida por ela, a justificar a exoneração liminar. O mesmo se diga com relação à P.P.S., que segundo o próprio agravante, concluiu recentemente o ensino médio. Não há provas de que ela não tenha dado continuidade aos estudos, se exerce alguma atividade laborativa ou se tem alguma limitação para fazê-lo. É bem verdade qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1229 255 se vista à D. Procuradoria. São Paulo, 11 de julho de 2012. - FICAM INTIMADOS OS AGRAVANTES PARA PROVIDENCIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS (04 CÓPIAS DA MINUTA DO AGRAVO E 04 CÓPIAS DO DESPACHO DO RELATOR) E PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS), NO CÓDIGO 12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 386 agravo de instrumento, intimando-se a parte contrária para responder e, depois abrindo-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça, para o que for de direito. 5) Fica autorizado o Cartório o encaminhamento desta decisão ao MM. Juiz de Direito, para os fins indicados nos itens 2.2 e 3. Int. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 379 BARONE - Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado. Apelante: Antonio Leal. Apelados: Jose Arnaldo de Oliveira Silva e outra. Comarca: São Vicente (1ª Vara Cível). Juiz: Marco Antonio Barbosa de Freitas. Vistos. Incabível o pedido de extinção do processo por desistência da ação, com fulcro no artigo 267, inciso VIII,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 375 diligência do oficial de justiça para dar seguimento a execução que segue o rito do artigo 733, do CPC. Alega a agravante que o MM. Juiz deixou de apreciar o pedido de justiça gratuita e que não tem nem ela, nem sua mãe que já vive com poucos recursos, condições financeiras para pagar as despesas da citação. Elucida que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 399 285 EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP) Processo 100.08.636488-9 - Separação de Corpos - M. L. P. dos S. - J. L. dos S. - Vistos, Certifique a serventia acerca da propositura de ação principal. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. e Dil - ADV: JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/S